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Foram encontradas 80 questões.

193797 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
Segundo o que estabelece, expressamente, a Lei n.º 8.666/93, as normas de licitações e contratos devem, na forma da lei, privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às
 

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193796 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
No termos da lei que rege a concessão de serviços públicos (Lei n.º 8.987/95), a subconcessão do serviço concedido
 

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193795 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
Os denominados serviços sociais autônomos
 

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193794 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
Depois de algum tempo de divergência doutrinária e jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que a coleta, a remoção e o tratamento ou a destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis
 

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193792 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
Determinada licitação foi aberta e apareceram intessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas. Essa situação caracteriza o que a doutrina denomina de licitação
 

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193791 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
No tocante à contratação de obras e serviços, a Lei n.º 8.666/93 veda incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto
 

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193790 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
São direitos dos servidores públicos, previstos expressa- mente na Constituição Federal:
 

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193789 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
Considerando as normas constitucionais a respeito do servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, no exercício de mandato eletivo, assinale a alternativa correta.
 

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193788 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
Conforme o que dispõe a Lei n.º 13.278/02, do Município de São Paulo, o fornecimento de materiais em geral e a prestação de quaisquer serviços, em ambos os casos, desde que habituais ou rotineiros, poderão ser contratados
 

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193787 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
“Atividade de ordem superior referida à direção suprema e geral do Estado em seu conjunto e em sua unidade, dirigida a determinar os fins da ação do Estado, a assinalar as diretrizes para as outras funções, buscando a unidade da soberania estatal” (Renato Alessi).

A definição transcrita, no âmbito do direito administrativo, corresponde ao conceito de função
 

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