Questões do Concurso SOMAR - UniFil

A valoração ambiental é uma tentativa de estimar o valor monetário do recurso ambiental em relação aos outros bens e serviços disponíveis na economia tradicional. Apesar disso, não é uma mera conversão monetária dos recursos ambientais.

C

O desenvolvimento econômico e a preservação de recursos naturais são paradigmas mutuamente excludentes, embora o desenvolvimento sustentável possa reduzir os conflitos entre as duas esferas.

D

As comunidades tradicionais podem ser consultadas sobre os impactos de empreendimentos ambientais, no entanto, não possuem poder de voto.

Questão Anulada

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2864051 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR

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Analista - Gestor Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMAInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 17)

É um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:

A

a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes.

B

a criação de reservas e estações extrativistas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal.

C

os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia.

D

o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Questão Anulada

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2864044 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR

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Analista - Gestor Ambiental
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Instrumentos da Política Nacional

Assinale a alternativa que traz corretamente as competências atribuídas pela Resolução CONAMA nº 1/1998.

A

O Poder Público Municipal poderá, a seu critério, coordenar, integrar as ações relativas à coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos de serviços de saúde, devendo atender ao disposto nesta Instrução Normativa.

B

À Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, através do IPEM - Instituto de Pesos e Medidas ou entidade por ela credenciada, compete licenciar e fiscalizar o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos, bem como orientar e estabelecer normas tendo em vista o controle de poluição ambiental.

C

À Secretaria do Meio Ambiente compete atestar a adequação dos veículos e equipamentos ao transporte da coleta externa de resíduos de serviços de saúde.

D

À Secretaria da Saúde cabe a análise de viabilidade tecnológica e locacional proposta para o sistema de tratamento e disposição dos resíduos sólidos, bem como a avaliação quanto a necessidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA.

Questão Anulada

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2864034 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR

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Analista - Engenharia Ambiental
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CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, é competência do IBAMA o licenciamento ambiental, a que se refere o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, exceto aquelas

A

localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.

B

cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de mais de um Estado.

C

localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.

D

destinadas a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

Questão Anulada

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2864028 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR

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Analista - Engenharia Ambiental
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CONAMAResolução CONAMA 1/1986: EIA/RIMA

O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:

A

a descrição do projeto, especificando, nas fases de construção e operação, a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos e perdas de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados.

B

a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.

C

a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando o grau de alteração esperado.

D

os objetivos e justificativas do projeto e sua compatibilidade com os programas governamentais.

Questão Anulada

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2864020 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR

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Analista Ambiental - Biólogo
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CONAMAResolução CONAMA 1/1986: EIA/RIMA

O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas, exceto:

A

diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto.

B

definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

C

análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

D

laboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

Questão Anulada

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2864012 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR

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Analista Ambiental - Biólogo
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CONAMAResoluções CONAMA 357/2005 e 393/2007: Classificação dos Corpos d'Água

Segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas salinas classificadas como classe especial são águas destinadas à

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2863962 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR

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Auditor de Controle Interno
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Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário

Considere as informações abaixo, de onde se extraem dados consolidados do Município de Santa Cruz, relativos à execução orçamentária do exercício de 2021 (em R$).

Receitas Orçamentárias:	Previstas	Lançadas	Arrecadadas
Contribuições de Melhoria	9.250,00	8.000,00	7.600,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza	23.250,00	22.500,00	21.100,00
Amortização de Empréstimos concedidos	13.250,00	13.250,00	13.250,00
Taxa de Fiscalização de Comércios	7.750,00	7.000,00	6.600,00
Remuneração de Depósitos Bancários	4.250,00	4.250,00	4.250,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	9.750,00	9.200,00	9.100,00
Operações de Crédito	10.250,00	10.250,00	10.250,00
Aluguéis e Arrendamentos	5.750,00	5.000,00	4.800,00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis	8.250,00	7.500,00	6.600,00
Alienação de Bens Móveis	6.750,00	6.750,00	6.750,00
Receitas de Inscrições em Processos Seletivos	7.250,00	6.000,00	5.900,00

*Os valores lançados têm prazo de pagamento previsto na legislação municipal estipulado em 31/12/2021.

Despesas Orçamentárias:	Fixadas	Empenhadas/ Liquidadas	Pagas
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado	15.000,00	14.000,00	13.500,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais	8.500,00	7.000,00	7.000,00
3.1.90.18.00 Vencimentos e vantagens fixas	21.000,00	20.000,00	19.500,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais	3.000,00	3.000,00	3.000,00
4.4.90.37.00 Locação de Mão de Obra	7.000,00	6.500,00	6.000,00
3.1.90.03.01 Pensões Civis	6.000,00	4.000,00	3.500,00
3.3.90.36.00 Outros serviços De terceiros – pessoa física	4.500,00	4.500,00	4.000,00
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis	20.000,00	18.500,00	16.000,00
3.2.90.22.01 Encargos da Dívida Contratual	2.000,00	2.000,00	2.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	5.000,00	4.000,00	3.000,00

De acordo com o MCASP 9ª Ed., o resultado orçamentário do Município de Santa Cruz ao final do exercício de 2021 foi

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2863961 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR

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Auditor de Controle Interno
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

Considere as informações abaixo, de onde se extraem dados consolidados do Município de Santa Cruz, relativos à execução orçamentária do exercício de 2021 (em R$).

Receitas Orçamentárias:	Previstas	Lançadas	Arrecadadas
Contribuições de Melhoria	9.250,00	8.000,00	7.600,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza	23.250,00	22.500,00	21.100,00
Amortização de Empréstimos concedidos	13.250,00	13.250,00	13.250,00
Taxa de Fiscalização de Comércios	7.750,00	7.000,00	6.600,00
Remuneração de Depósitos Bancários	4.250,00	4.250,00	4.250,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	9.750,00	9.200,00	9.100,00
Operações de Crédito	10.250,00	10.250,00	10.250,00
Aluguéis e Arrendamentos	5.750,00	5.000,00	4.800,00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis	8.250,00	7.500,00	6.600,00
Alienação de Bens Móveis	6.750,00	6.750,00	6.750,00
Receitas de Inscrições em Processos Seletivos	7.250,00	6.000,00	5.900,00

*Os valores lançados têm prazo de pagamento previsto na legislação municipal estipulado em 31/12/2021.

Despesas Orçamentárias:	Fixadas	Empenhadas/ Liquidadas	Pagas
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado	15.000,00	14.000,00	13.500,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais	8.500,00	7.000,00	7.000,00
3.1.90.18.00 Vencimentos e vantagens fixas	21.000,00	20.000,00	19.500,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais	3.000,00	3.000,00	3.000,00
4.4.90.37.00 Locação de Mão de Obra	7.000,00	6.500,00	6.000,00
3.1.90.03.01 Pensões Civis	6.000,00	4.000,00	3.500,00
3.3.90.36.00 Outros serviços De terceiros – pessoa física	4.500,00	4.500,00	4.000,00
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis	20.000,00	18.500,00	16.000,00
3.2.90.22.01 Encargos da Dívida Contratual	2.000,00	2.000,00	2.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	5.000,00	4.000,00	3.000,00

De acordo com o MCASP 9ª Ed., as despesas orçamentárias realizadas no grupo de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais” no exercício de 2021 perfazem