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O parcelamento do solo urbano no Brasil é regulado por lei federal que orienta a elaboração de leis de âmbito municipal ou distrital que, por sua vez, não podem estabelecer regras de menor restrição. Julgue os próximos itens, acerca do parcelamento do solo urbano.
O adensamento urbano é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não haja abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
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O parcelamento do solo urbano no Brasil é regulado por lei federal que orienta a elaboração de leis de âmbito municipal ou distrital que, por sua vez, não podem estabelecer regras de menor restrição. Julgue os próximos itens, acerca do parcelamento do solo urbano.
O loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
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No Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, o plano diretor possui papel fundamental para implementação da política urbana. Foram estabelecidos graus de subordinação ao plano de diversos instrumentos da política urbana definidos no âmbito federal. Acerca dos instrumentos da política urbana definidos no Estatuto da Cidade e dos constantes do plano diretor, julgue os itens subseqüentes.
A regularização de loteamentos irregulares, localizados em área de propriedade do poder público pode ser feita mediante o instrumento do usucapião de imóvel urbano. Para isso, é necessário que o beneficiado não possua outro imóvel urbano ou rural e que venha utilizando, por cinco anos ininterruptos sem oposição, área ou edificação urbana de até 250 m2, para sua moradia ou de sua família.
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No Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, o plano diretor possui papel fundamental para implementação da política urbana. Foram estabelecidos graus de subordinação ao plano de diversos instrumentos da política urbana definidos no âmbito federal. Acerca dos instrumentos da política urbana definidos no Estatuto da Cidade e dos constantes do plano diretor, julgue os itens subseqüentes.
A lei de instituição de um plano diretor poderá ter validade por mais 10 anos, quando a elaboração desse plano atender todas as prerrogativas técnicas e institucionais estabelecidas no Estatuto da Cidade e, em especial, se sua aprovação contar com uma participação pública correspondente à maioria simples dos residentes do município.
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No Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, o plano diretor possui papel fundamental para implementação da política urbana. Foram estabelecidos graus de subordinação ao plano de diversos instrumentos da política urbana definidos no âmbito federal. Acerca dos instrumentos da política urbana definidos no Estatuto da Cidade e dos constantes do plano diretor, julgue os itens subseqüentes.
O estudo de impacto de vizinhança, ao contemplar os efeitos negativos e positivos da implantação de um empreendimento, deve, obrigatoriamente, analisar os impactos decorrentes do adensamento populacional, da geração de tráfego, da alteração do uso do solo, da ventilação e iluminação e da valorização imobiliária.
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No Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, o plano diretor possui papel fundamental para implementação da política urbana. Foram estabelecidos graus de subordinação ao plano de diversos instrumentos da política urbana definidos no âmbito federal. Acerca dos instrumentos da política urbana definidos no Estatuto da Cidade e dos constantes do plano diretor, julgue os itens subseqüentes.
O poder público pode adotar o direito de preempção em propriedade localizada em área onde possa haver interesse público de preservação ambiental.
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No Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, o plano diretor possui papel fundamental para implementação da política urbana. Foram estabelecidos graus de subordinação ao plano de diversos instrumentos da política urbana definidos no âmbito federal. Acerca dos instrumentos da política urbana definidos no Estatuto da Cidade e dos constantes do plano diretor, julgue os itens subseqüentes.
As operações urbanas consorciadas constituem um instrumento que possibilita ao proprietário de imóvel urbano ceder o direito de superfície de seu terreno, mediante escritura pública registrada.
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No Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, o plano diretor possui papel fundamental para implementação da política urbana. Foram estabelecidos graus de subordinação ao plano de diversos instrumentos da política urbana definidos no âmbito federal. Acerca dos instrumentos da política urbana definidos no Estatuto da Cidade e dos constantes do plano diretor, julgue os itens subseqüentes.
Durante o processo de revisão de um plano diretor, a instituição de um coeficiente de aproveitamento único para todas as unidades imobiliárias da zona urbana pode ser aplicada, caso se adote o instrumento da outorga onerosa do direito de construir para a adequação das edificações construídas com índice acima desse valor.
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No Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, o plano diretor possui papel fundamental para implementação da política urbana. Foram estabelecidos graus de subordinação ao plano de diversos instrumentos da política urbana definidos no âmbito federal. Acerca dos instrumentos da política urbana definidos no Estatuto da Cidade e dos constantes do plano diretor, julgue os itens subseqüentes.
O solo rural não está sujeito à legislação de zoneamento prevista pelo plano diretor municipal, porque sua destinação é rural e pertence ao domínio econômico privativo da União.
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Existe um avanço na interface entre legislação ambiental e urbana, que se expressa de forma mais efetiva por meio do licenciamento ambiental para atividades de parcelamento do solo urbano. Julgue os seguintes itens, acerca da gestão ambiental urbana.
As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) dividem-se em dois grupos, com características específicas: as unidades de proteção integral e as unidades de uso sustentável. Enquanto o primeiro grupo objetiva preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, o segundo visa compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
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