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Foram encontradas 65 questões.

1037077 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR
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Serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados:
 

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1037074 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR
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É assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, nas empresas que possuam:
 

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1037072 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR
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No Brasil, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, o que consagra a teoria:
 

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1037059 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR
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São pessoas jurídicas de Direito Privado cuja lei autoriza a criação para a prestação de serviços públicos ou para a exploração da atividade econômica:
 

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1037044 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR
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São requisitos do ato administrativo, exceto:
 

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1037043 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR
Conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, aquele que:
 

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1037041 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR
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O controle administrativo, realizado pela própria Administração Pública, que consiste no poder que a administração possui de controlar seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os atos inconvenientes ou inoportunos ao interesse público decorre do seguinte princípio:
 

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1037039 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR
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Sobre o instituto da remoção, é correto afirmar:
 

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1037036 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR
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Poder conferido ao chefe do Poder Executivo para editar normas, visando a fiel execução da lei:
 

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1037028 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR
A Constituição do Estado de Roraima prevê expressamente que, nas atividades produtivas a serem desenvolvidas no Território Estadual, observar-se-ão os seguintes princípios, exceto:
 

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