Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente, durante seis anos, com justo título e boafé, será dela proprietário.

Ocupação é modo originário de aquisição da propriedade de bem móvel, não se aplicando, entretanto, aos semoventes.

Ocorre especificação quando alguém, trabalhando em matériaprima, obtém espécie nova, como, por exemplo, a realização de uma escultura em mármore. Mesmo que o mármore pertença a terceiro, a escultura será do especificador, se ele houver agido de boa-fé e for impossível a redução da peça à forma precedente.

A escritura pública de compra e venda de imóvel não transfere a propriedade do bem.

A propriedade garante ao seu titular a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. O proprietário, todavia, não deve praticar atos que não lhe tragam qualquer comodidade ou utilidade e que sejam animados pela intenção de prejudicar terceiros.

O incapaz, em nenhuma hipótese, responde civilmente pelos danos que causar a terceiro.

Na indenização decorrente de homicídio, o autor do crime deve arcar com o pagamento das despesas com o tratamento funeral da vítima e com a prestação de alimentos às pessoas a quem o falecido devia, levando-se sempre em conta que a vítima viveria até 65 anos.

O dono de um cachorro tem o dever de indenizar eventuais lesões que o animal venha a causar a terceiros, salvo se provar culpa da vítima ou força maior.

O Código Civil em vigor, seguindo a mesma linha do Código Civil de 1916, não prevê hipótese de responsabilidade objetiva.

É possível à pessoa que teve um direito violado por terceiro requerer indenização por dano exclusivamente moral.