O Pacto pela Saúde foi divulgado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. Tal normativa buscou fortalecer o processo de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), através de seus três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Sobre o Pacto pela Saúde e seus respectivos componentes, é correto afirmar que

A vigilância epidemiológica se constitui num processo sistemático e contempla um conjunto de ações que permitem conhecer uma determinada realidade a fim de intervir de forma adequada sobre os fatores causam doenças e agravos. A sua atuação envolve uma série de conceitos que são fundamentais para a compreensão do comportamento e da magnitude dos eventos epidemiológicos em curso na população (AYRES et al, 2017, p.157-192). Em relação aos conceitos utilizados pela vigilância epidemiológica, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A “erradicação” se traduz na inexistência de casos da doença ou agravo, alcançada pela extinção do seu agente causal, sendo desnecessárias ações de controle.

( ) O “isolamento” se refere à restrição de atividades da pessoa sadia que se expôs a um caso de doença transmissível durante o período de transmissibilidade ou contágio.

( ) A “quarentena” se refere à separação da pessoa infectada do convívio com outra pessoa, durante o período de transmissibilidade, para evitar que um indivíduo suscetível seja infectado.

( ) A “eliminação” é a interrupção da transmissão de uma doença, mesmo com risco de reintrodução por falhas nas ações de controle ou de mudança no comportamento do agente ou vetor.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A bioética, enquanto ciência, busca apontar os limites e as finalidades da intervenção do homem sobre a vida e, dessa forma, deve ser estudada numa perspectiva interdisciplinar. Seus conhecimentos são fundamentais para a vida profissional, na medida em que contribuem para a reflexão acerca do comportamento a ser adotado diante de situações que envolvem conflitos éticos (JUNQUEIRA, 2011). Considerando os fundamentos e princípios da bioética, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A pessoa humana tem valor pelo simples fato de ser pessoa, o que significa que todos são providos de uma “dignidade”.

( ) O princípio da justiça se refere à igualdade de tratamento entre as pessoas e deve ser considerado de maneira dissociada do conceito de equidade.

( ) O princípio da autonomia deve ser respeitado antes do princípio da beneficência, na medida em que as pessoas têm liberdade de decidir sobre a sua vida.

( ) Há uma hierarquia entre os princípios da bioética, de forma que os princípios da beneficência e da autonomia devem ser considerados antes do princípio da justiça.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) foi atualizada e aprovada por meio da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabelecendo uma revisão das diretrizes para a organização da Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde (RAS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com os conteúdos da Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar que

Compreender os aspectos relacionados à qualidade dos serviços de saúde e como estes podem interferir no cuidado ofertado às pessoas é fundamental. Nessa perspectiva, não apenas gestores, mas todos os sujeitos implicados nas práticas de produção de saúde precisam estar atentos às dimensões que contribuem para a efetivação da qualidade em saúde (BONATO, 2011). Em relação aos aspectos envolvidos na qualidade em serviços de saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Acreditação é um procedimento compulsório de avaliação, voltado para as unidades públicas e privadas de saúde, a fim de garantir a qualidade dos seus serviços.

( ) A qualidade em serviços de saúde pressupõe ações de planejamento, a revisão de processos, o acompanhamento de performance e a busca por melhorias constantes.

( ) O replanejamento e a ressignificação do contexto do trabalho vigente dispensam a valorização dos talentos humanos para atuarem como agentes participativos no processo.

( ) Acreditação é um procedimento de avaliação que possui caráter educativo, voltado para a melhoria contínua da qualidade, sem finalidade de fiscalização ou controle oficial.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Educação em Saúde está presente em todas as práticas realizadas no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), possuindo características de transversalidade. Dessa forma, as ações de educação em saúde são inerentes ao fazer de todo trabalhador em saúde, podendo assumir intencionalidades e contribuir para o desenvolvimento social (BRASIL, 2007). Considerando os pressupostos da Educação em Saúde, é correto afirmar que

Os Modelos Assistenciais em Saúde se constituem em sistemas lógicos que buscam organizar as ações e cuidados de atenção à saúde, articulando os diversos recursos físicos, tecnológicos e humanos disponíveis. No Brasil, é observada uma disputa entre os diversos modelos, que apresentam características próprias, inclusive quanto aos métodos utilizados e à forma de organização dos processos de trabalho (TEIXEIRA, 2004). Em relação aos Modelos Assistenciais em Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O modelo de “vigilância em saúde” tem por objeto os modos de transmissão e fatores de risco das diversas doenças, em uma perspectiva epidemiológica.

( ) O modelo de “vigilância em saúde” busca transcender os espaços institucionalizados do sistema de serviços de saúde, correspondendo a uma prática social.

( ) O modelo “médico-assistencial privatista” se refere ao modo de organização da prestação de serviços de saúde que privilegia o atendimento individual e curativo.

( ) O modelo “sanitarista” se concretiza em unidades privadas e também em unidades de saúde do SUS, nos quais se reproduz a lógica de atendimento à demanda espontânea.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Os aspectos do planejamento e do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) estão entre os objetos contemplados pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde (LOS). Tal normativa, aborda as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de tratar acerca da organização e do funcionamento dos serviços de saúde (BRASIL, 1990). Em relação aos aspectos do planejamento e do financiamento do SUS, abordados pela Lei Federal nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Os conceitos de eficácia, eficiência e efetividade são aplicados por diversas áreas do conhecimento. No contexto do setor saúde, estes conceitos se constituem em pilares a serem observados e estão diretamente relacionados à avaliação da qualidade das ações e serviços de saúde ofertados à população (PORTELA, 2000, p.265-266). Em relação aos conceitos de eficácia, eficiência e efetividade, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Eficiência é uma medida que contrapõe recursos utilizados e resultados obtidos, no uso de uma tecnologia ou serviço de saúde.

( ) A eficácia diz respeito à melhoria observada no estado de saúde de uma população pela aplicação de uma tecnologia a um problema de saúde, em condições reais.

( ) A efetividade de uma tecnologia em saúde é medida pelo benefício produzido por sua aplicação, sob condições ideais, aos problemas de indivíduos de uma população.

( ) A eficácia de uma tecnologia em saúde diz respeito à melhoria possível sobre um problema específico de saúde, em uma população definida, à luz do conhecimento existente.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A participação da comunidade viabiliza o exercício do controle social por parte dos cidadãos e se constitui numa diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), garantida pelo texto constitucional de 1988. Esta diretriz foi abordada pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, ao descrever a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instâncias colegiadas (BRASIL, 1990). Em relação à Conferência de Saúde e ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas diretamente pelo Ministério da Saúde.

( ) A Conferência de Saúde se reúne anualmente para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

( ) O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é