O programa Pró-Saúde desenvolve-se com base no pressuposto de que a reorientação da formação dos profissionais de saúde deve ocorrer simultaneamente em dois eixos distintos, cada um composto por dois vetores: o eixo A, que corresponde à orientação teórica, e o eixo B, que corresponde à orientação prática. Mediante a articulação desses dois eixos objetiva-se promover a integração entre as instituições de ensino superior e o serviço público de saúde.

A humanização do atendimento, ação cujo objetivo é, justamente, promover a melhoria da qualidade do atendimento prestado pela rede do SUS aos usuários nos serviços de emergência, no que se refere aos conteúdos técnicos e ao contato de profissionais, técnicos e auxiliares com a população, compreende três atividades específicas: comunicação social dirigida aos trabalhadores da saúde, treinamento e(ou) reciclagem desses profissionais e oferecimento de treinamento específico.

A subdivisão das quadras em lotes, com as respectivas dimensões e numeração, e as intenções de localização do sistema de vias, acessos e cruzamentos são especificadas pela lei mencionada.

São estabelecidas pela lei em questão as curvas de nível a distâncias adequadas e relacionadas às subdivisões das vias.

A referida lei estabelece as dimensões lineares e angulares do projeto, com raios, cordas, arcos, ponto de tangência e ângulos centrais das vias.

O Fit to paper não fornece uma escala padrão. A escala do desenho é variável, sendo determinada em função das dimensões do papel predefinido.

Considere que, no campo referente à informação do fator real de redução do desenho para a plotagem, a escala desejada seja 1:50. Nessa situação, o valor a ser informado é 50.

Se a unidade de desenho e a unidade de plotagem forem em milímetros, o número a ser informado no campo Plot Scale deve ser 1000.

O poder público municipal, ao criar áreas de lazer, unidades de conservação ambiental ou proteger sítios históricos, objetiva promover a ordenação do uso e da ocupação do solo urbano.

O direito de preempção, que confere ao poder público municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, faz parte da reforma urbana e do combate à especulação imobiliária.