Qual o principal objetivo da Norma Regulamentadora NR-32 para os profissionais de saúde?

Considere as afirmações a seguir.

I - A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-lós por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

II - O direito de a Administração invalidar os atos administrativos nulos ou anuláveis de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 10 (dez) anos, contados da data em que foram praticados.

III- Das decisões administrativas cabe recurso, dirigido ao Governador do Estado e sempre acompanhado de caução legal.

IV - O recurso interposto perante órgão incompetente não será conhecido, independentemente da causa, e deverá ser imediatamente arquivado.

Quais estão de acordo com a Lei Estadual/RS n° 15.612, de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul?

Um dos critérios tradicionalmente empregados para a elaboração das políticas públicas são as causas de mortalidade e a sua distribuição por faixas etárias. Qual a principal causa de mortalidade, por capítulo da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), da população residente no Rio Grande do Sul com 60 ou mais anos de idade?

O Decreto 7508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentando outro importante instrumento legal, que é a

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio

Considere as ações a seguir.

I - Promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde.

II - Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

III- Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador.

Quais competem à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS)?

Qual o objetivo da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)?

A Atenção Primária à Saúde (APS) estrutura-se segundo uma série de atributos essenciais, entre os quais NÃO se inclui

Assinale a afirmação INCORRETA sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Resolução COFEN nº 564/2017 instituiu o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Considere os itens a seguir.

I - Ter acesso às informações relacionadas a pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.

II - Administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.

III- Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.

IV - Prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.

Quais estão presentes no capítulo Das Proibições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem?