O decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Segundo esse decreto, região de saúde é definida como:

A Lei n° 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências. De acordo com essa legislação, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

O Capítulo V da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, um componente do Sistema Único de Saúde. Com relação ao financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena:

A Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Art 4°, estabeleceu que constituem o Sistema Único de Saúde:

O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, englobando uma série de ações da atenção primária, média e alta complexidades, serviços de urgência e emergência, atenção hospitalar, ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica. O processo de planejamento, aquisição, distribuição, controle da qualidade e uso de medicamentos voltados para a proteção e recuperação da saúde refere-se à(s):

Conforme determina a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, estados e municípios. Avalie as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente as corresponsabilidades de cada ente que compõe a estrutura do SUS.

Os termos Saúde Pública e Saúde Coletiva são facilmente confundidos em função das diferenças sutis entre eles. A "Saúde Coletiva" busca entender a saúde/doença como um processo que se relaciona com a estrutura da sociedade, o homem como ser social e histórico. No contexto da Saúde Coletiva, as ações de saúde (promoção, proteção, recuperação, reabilitação) constituem uma prática:

Desde 1990, a população dos municípios e dos estados, por meio dos Conselhos de Saúde, passou a participar do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde. Com relação aos critérios que os Conselhos de Saúde devem atender em sua composição, está correto afirmar:

Segundo a Portaria n° 2616, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção pelos hospitais do País de Programa de Controle de Infecções Hospitalares, no Anexo II de conceitos e critérios diagnósticos das infecções hospitalares, infecção comunitária é:

O art. 9º da Resolução n° 7, de 24 de fevereiro de 2010, dispõe que a unidade de terapia intensiva deve dispor de registro das normas institucionais e das rotinas relacionadas à biossegurança, contemplando no mínimo, os seguintes itens: