Segundo o art. 4° do Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, que aprova o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA:

1 - medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias

2 - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários

3 - cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes

4 - saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos

5 - equipamentos e materiais eletrônicos em bagagem de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados

6 - equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos, hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem

7 - imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados

8 - órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições

9 - radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia

10- cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco;

11- quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação

12 - conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico

Estão corretas:

Determinada pela Constituição de 1988, a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde se dá pelos Conselhos de Saúde. Os conselhos atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros dentro da instância correspondente. Esse processo é conhecido como:

Na criação do Sistema Único de Saúde, foi estabelecido que "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." No estabelecimento do seu financiamento, o SUS será financiado:

De acordo com a Constituição de 1988, o Capítulo II - da Seguridade Social, "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social." Compete ao poder público a organização da seguridade social, tendo como base alguns objetivos. De acordo com esses objetivos:

Para a interpretação dos testes de suscetibilidade aos antimicrobianos, os isolados clínicos são divididos em categorias, sendo elas:

Para a coleta de amostras de escarro, o procedimento de referência é:

A técnica de Ziehl-Neelsen de coloração é usada em bactérias que são resistentes à coloração, porém, quando coradas, resistem fortemente à descoloração, mesmo quando submetidas a ácidos fortemente diluídos e ao álcool absoluto. Essas bactérias são denominadas bacilos álcool-ácido-resistentes (BAAR). Os procedimentos para obter essa coloração são:

A coloração de Gram é um passo muito importante na caracterização e classificação inicial das bactérias. Esse procedimento é dividido em etapas. São elas:

O ágar Sabouraud é um meio extremamente seletivo, pois seu pH é levemente ácido e contém peptonas criado por Raymond Sabouraud em 1892. Esse meio de cultura é utilizado para:

Ágar MacConkey é um meio de cultura indicado para visualizar a fermentação de lactose, além de ser seletivo para isolar quais microrganismos?