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Leia o excerto abaixo:
Contratos administrativos possuem características próprias que os diferenciam dos contratos privados, incluindo prerrogativas da Administração e cláusulas essenciais previstas em lei. Entre tais características está a ________________________, que permite alterar unilateralmente o contrato para adequá-lo ao interesse público, desde que preservado o equilíbrio econômico-financeiro.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
Contratos administrativos possuem características próprias que os diferenciam dos contratos privados, incluindo prerrogativas da Administração e cláusulas essenciais previstas em lei. Entre tais características está a ________________________, que permite alterar unilateralmente o contrato para adequá-lo ao interesse público, desde que preservado o equilíbrio econômico-financeiro.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
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O ato administrativo é composto por elementos vinculados
e atributos que conferem presunção de validade e
executoriedade. No entanto, determinadas interpretações
equivocadas ainda ocorrem na prática institucional.
Considerando os fundamentos doutrinários, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando os fundamentos doutrinários, assinale a alternativa INCORRETA.
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Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou
FALSAS (F).
(__) Convênios pressupõem atuação cooperativa, sem natureza contratual, e não envolvem lucro, pois os partícipes compartilham objetivos comuns.
(__) Consórcios públicos criam pessoa jurídica própria, permitindo execução conjunta de serviços e compras, porém não podem, em hipótese alguma, firmar contratos com particulares.
(__) Parcerias Público-Privadas (PPPs) eliminam os riscos para o setor privado e garantem remuneração fixa, sem relação com o desempenho, apesar de envolver alguns tipos de contraprestação pública.
A sequência correta é:
(__) Convênios pressupõem atuação cooperativa, sem natureza contratual, e não envolvem lucro, pois os partícipes compartilham objetivos comuns.
(__) Consórcios públicos criam pessoa jurídica própria, permitindo execução conjunta de serviços e compras, porém não podem, em hipótese alguma, firmar contratos com particulares.
(__) Parcerias Público-Privadas (PPPs) eliminam os riscos para o setor privado e garantem remuneração fixa, sem relação com o desempenho, apesar de envolver alguns tipos de contraprestação pública.
A sequência correta é:
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Os princípios constitucionais norteiam toda a atuação
administrativa e orientam decisões, condutas e políticas
públicas.
Considerando os princípios básicos da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando os princípios básicos da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
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Leia o excerto abaixo:
O atendimento eficiente depende da combinação entre postura profissional, comunicação adequada e foco na necessidade do usuário. Em instituições públicas, oferecer atendimento qualificado significa garantir acesso a informações e orientar de maneira clara. Assim, um dos princípios essenciais do bom atendimento é a _____________________, que assegura tratamento uniforme para todos os cidadãos.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
O atendimento eficiente depende da combinação entre postura profissional, comunicação adequada e foco na necessidade do usuário. Em instituições públicas, oferecer atendimento qualificado significa garantir acesso a informações e orientar de maneira clara. Assim, um dos princípios essenciais do bom atendimento é a _____________________, que assegura tratamento uniforme para todos os cidadãos.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
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Em uma equipe pública que trabalha sob forte pressão por
prazos, observou-se que conflitos silenciosos começaram a
surgir entre servidores, especialmente durante decisões
rápidas. A chefia percebeu que, embora não haja
confrontos explícitos, a comunicação tornou-se defensiva e
pouco colaborativa.
Considerando boas práticas de relações interpessoais, qual estratégia contribui diretamente para restaurar a confiança e reduzir tensões implícitas?
Considerando boas práticas de relações interpessoais, qual estratégia contribui diretamente para restaurar a confiança e reduzir tensões implícitas?
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Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou
FALSAS (F).
(__) Programas de compliance no setor público têm como objetivo principal prevenir fraudes, garantir integridade e reforçar mecanismos de controle interno.
(__) Em instituições públicas, o compliance é opcional, mas se relaciona às exigências legais previstas em normativos anticorrupção.
(__) O compliance público exige identificação, avaliação e mitigação contínua de riscos, integrando ética, transparência e governança.
A sequência correta é:
(__) Programas de compliance no setor público têm como objetivo principal prevenir fraudes, garantir integridade e reforçar mecanismos de controle interno.
(__) Em instituições públicas, o compliance é opcional, mas se relaciona às exigências legais previstas em normativos anticorrupção.
(__) O compliance público exige identificação, avaliação e mitigação contínua de riscos, integrando ética, transparência e governança.
A sequência correta é:
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Os conceitos de governança, governabilidade e
accountability são centrais para o funcionamento
institucional e para a qualidade das políticas públicas.
Considerando tais definições, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando tais definições, assinale a alternativa INCORRETA.
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O documento denominado “Choque de Gestão” apresenta
uma síntese abrangente da transformação do Sistema
Único de Saúde em Minas Gerais iniciado em 2003. Sobre
esse assunto, julgue as sentenças abaixo como
VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) O “Choque de Gestão” foi estruturado em duas fases: a primeira, entre 2003 e 2006, voltada para o ajuste fiscal, reorganização administrativa e criação das condições institucionais básicas; a segunda, entre 2007 e 2010, destinada à produção de resultados tangíveis para a população.
(__) O documento mostra que a reorganização da saúde em Minas Gerais se deu principalmente por meio da criação de redes integradas de atenção, estruturadas a partir de bases territoriais definidas em 75 microrregiões e 13 macrorregiões sanitárias. Essas redes foram concebidas para enfrentar a tripla carga de doenças presente no estado, articulando ações contínuas e coordenadas entre a atenção primária, secundária e terciária, com sistemas de apoio diagnóstico, assistência farmacêutica, informação, transporte e regulação.
(__) De acordo com o documento, a modernização hospitalar mineira foi consolidada pelo PRO-HOSP, que estimulou a melhoria da qualidade nos hospitais socialmente necessários, enquanto a assistência farmacêutica ganhou nova estrutura por meio do Farmácia de Minas, com padronização de unidades, aprimoramento da oferta de medicamentos básicos, estratégicos e de alto custo e incentivo à produção estadual.
A sequência correta é:
(__) O “Choque de Gestão” foi estruturado em duas fases: a primeira, entre 2003 e 2006, voltada para o ajuste fiscal, reorganização administrativa e criação das condições institucionais básicas; a segunda, entre 2007 e 2010, destinada à produção de resultados tangíveis para a população.
(__) O documento mostra que a reorganização da saúde em Minas Gerais se deu principalmente por meio da criação de redes integradas de atenção, estruturadas a partir de bases territoriais definidas em 75 microrregiões e 13 macrorregiões sanitárias. Essas redes foram concebidas para enfrentar a tripla carga de doenças presente no estado, articulando ações contínuas e coordenadas entre a atenção primária, secundária e terciária, com sistemas de apoio diagnóstico, assistência farmacêutica, informação, transporte e regulação.
(__) De acordo com o documento, a modernização hospitalar mineira foi consolidada pelo PRO-HOSP, que estimulou a melhoria da qualidade nos hospitais socialmente necessários, enquanto a assistência farmacêutica ganhou nova estrutura por meio do Farmácia de Minas, com padronização de unidades, aprimoramento da oferta de medicamentos básicos, estratégicos e de alto custo e incentivo à produção estadual.
A sequência correta é:
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O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema
Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada,
os recursos necessários à realização de suas finalidades,
previstos em proposta elaborada pela sua direção
nacional, com a participação dos órgãos da Previdência
Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e
prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Nesse sentido, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, NÃO é considerado de outra fonte o recurso proveniente de(o):
Nesse sentido, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, NÃO é considerado de outra fonte o recurso proveniente de(o):
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