VigiMinas é um programa da SES-MG que busca fortalecer o Sistema Estadual de Vigilância em Saúde. A instituição de repasse financeiro aos municípios envolve:

Vacina presente no Calendário Nacional como proposta de rotina para o grupo a partir dos 60 anos de idade:

A Portaria Nº 2.436, de 21/09/2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria Estadual de Saúde tem como responsabilidade e competência:

Um município da Superintendência Regional de Saúde Pouso Alegre, aplicou em saúde os seguintes percentuais de seus recursos próprios: 17,1 (2006), 15,8 (2007), 15,4 (2008) e 16,6 (2009) (Fonte: SIOPS. Situação da base de dados nacional em 24/05/2010).
Esses dados representam um financiamento municipal:

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) tem como objetivo coletar, transmitir e disseminar dados gerados rotineiramente pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica das três esferas de governo, por intermédio de uma rede informatizada, para apoiar o processo de investigação e dar subsídios à análise das informações de vigilância epidemiológica das doenças de notificação compulsória. Compete aos Estados:

Aponte o percentual de participação dos usuários do Sistema Único de Saúde no Conselho Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais (CES-MG).

Os recursos financeiros do SUS devem ser depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização:

A duração do mandato dos membros do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) é de:

A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 prevê no capítulo relativo a Organização, a Direção e a Gestão do sistema único de saúde (SUS) que:

O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, define: