Foram encontradas 60 questões.
Consoante a teoria dos status dos direitos fundamentais, de autoria de Jellinek, o direito à saúde, tal como previsto na Constituição Federal, é considerado fundamental de status:
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A competência para legislar sobre caça, pesca, fauna e floresta é:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Assinale a alternativa correta acerca do procedimento do Mandado de Segurança.
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Na hipótese de exoneração de servidora pública grávida ocupante de cargo em comissão:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
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A Constituição Federal atribui ao Ministério Público, entre outras, a função institucional de:
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Acerca das agências executivas, é correto afirmar que:
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É uma das características da concessão de serviço público a possibilidade de:
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É correto afirmar que os consórcios públicos devem:
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As terras devolutas são classificadas, em regra, como bens:
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