De acordo com a Lei nº 11.959/2009 e a Política de Desenvolvimento Sustentável, não são áreas de exercício de atividade pesqueira

A política de irrigação no Brasil se defronta com uma complexa situação na gestão dos recursos hídricos.

Considerando os dados da Agência Nacional de Águas, como ponto de partida, e analisando as características da política de irrigação, os efeitos da tecnologia de irrigação e a formação de uma agricultura irrigada no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A tecnologia de irrigação é considerada neutra em relação à conservação dos recursos hídricos.

( ) A agricultura irrigada, segundo o censo agropecuário de 2006, era responsável por 20% da produção na agricultura brasileira, apresentando boa produtividade.

( ) As mudanças climáticas têm um impacto crescente no setor agrícola, que tende, nas condições técnicas atuais, a aumentar a demanda por tecnologias de irrigação.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

O plantio direto é uma forma de produção que apresenta um conjunto articulado de processos e técnicas de caráter conservacionista na agricultura.

Sobre o sistema de plantio direto, analise as afirmativas a seguir.

I. A semente é depositada em sulcos cujas dimensões são suficientes para a adequada cobertura e contato das sementes com a terra.

II. Proporciona uma proteção contra o escorrimento superficial e a erosão hídrica que carreiam nutrientes e matéria orgânica do solo, causando sua degradação.

III. Dispensa o controle de espécies invasoras por meio do uso de químicos.

IV. Exige formação e manutenção de uma cobertura vegetal morta.

Está correto apenas o que se afirma em

Os gráficos do Mapbiomas a seguir mostram a evolução histórica de três categorias de ocupação do solo no período 1986-2020: vegetação primária, vegetação secundária e antrópico.

Fonte: Projeto Mapbiomas, 2021

Analisando os dados do Mapbiomas e considerando os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a afirmativa correta.

O fragmento de texto a seguir indica uma tendência internacional de liberalização dos mercados agrícolas, como resultados dos acordos firmados na criação da OMC (Rodada Uruguai).

O acordo agrícola no âmbito da OMC

“O GATT de 1947 aplicava-se inicialmente à agricultura, mas apenas de forma pontual, e os Estados signatários (ou «partes contratantes») tinham, na prática, excluído esse setor do âmbito de aplicação dos princípios enunciados pelo Acordo Geral. No período entre 1947 e 1994, os membros eram autorizados a utilizar subvenções às exportações no caso de produtos agrícolas primários e a impor restrições à importação sob certas condições, razão pela qual os principais produtos de base agrícola enfrentaram barreiras ao comércio a uma escala que é invulgar noutros setores. O caminho rumo a um sistema de comércio dos produtos agrícolas equitativo e orientado para o mercado foi, por isso, difícil e longo, e as negociações foram finalmente concluídas durante a ronda do Uruguai. A agricultura beneficia-se de um estatuto especial nos acordos da OMC sobre comércio (assinados em 1994 e que entraram em vigor em 1 de janeiro de 1995), uma vez que o setor dispõe de um acordo específico, o Acordo sobre Agricultura, cujas disposições prevalecem.”

Fichas temáticas sobre a União Europeia, Parlamento Europeu.

Um aspecto decisivo de tal processo foi a tarificação. Assinale a resposta que indica uma medida que não se refere ao processo de tarificação.

Acerca dos programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, instituídos pela Lei nº 14.284/2021, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Elimina a transferência indireta de renda, de acordo com a política do governo federal de redução dos gastos.

( ) Introduz ações de incentivo ao esforço individual.

( ) Incentiva a agricultura familiar, por meio de mecanismos de compra de alimentos para redistribuição em áreas de insegurança alimentar.

( ) Desconsidera a formalização das relações de trabalho como foco da política social.

( ) Introduz a inclusão produtiva rural e urbana nas ações a serem promovidas.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

O texto A Pesca no Brasil, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), afirma o seguinte:

“A pesca é a atividade comercial praticada ao longo de todo o litoral brasileiro, que se estende por mais de 8.500 km de costa, apresentando, portanto, elevada importância social e econômica para enorme contingente de trabalhadores das regiões. A atividade pesqueira é regida pela Lei nº 11.959/2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. De acordo com o a Medida Provisória nº 870/2019, no Art. 21, inciso III, e com o Decreto nº 9.667/2019, compete ao MAPA por meio da Secretaria da Aquicultura e Pesca tratar da política nacional pesqueira e aquícola, inclusive a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões, dos registros e das autorizações para o exercício da aquicultura e da pesca. Além disso, o referido decreto destaca a competência do Ministério em relação à pesquisa, ao cooperativismo e associativismo e às negociações internacionais em aquicultura e na pesca.”

Confrontando esse texto com a Política Nacional de Aquicultura e Pesca, assinale a afirmativa correta.

Segundo a Lei nº 8.171/1991, é possível afirmar que as definições da política agrícola e de desenvolvimento rural estão assentadas em algumas diretrizes, que podemos definir conceitualmente como: planificação, governança e conservação/sustentabilidade.

Partindo dessa conceituação, relacione os conceitos que melhor caracterizam os artigos dessa lei.

1. Planejamento econômico

2. Governança

3. Conservação/sustentabilidade

( ) Sistematizar a atuação dos diversos segmentos intervenientes da agricultura numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do setor (Art. 3º, inciso II).

( ) Possibilitar a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor rural, na definição dos rumos da agricultura brasileira (Art. 3º, inciso XI).

( ) Proteger o meio ambiente e garantir o seu uso racional (Art. 3º, inciso IV).

( ) Compatibilizar as ações da política agrícola com as de reforma agrária, assegurando aos beneficiários o apoio à sua integração ao sistema produtivo (Art. 3º, inciso VII).

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Os biocombustíveis adquiriram enorme importância econômica e social nos últimos 20 anos, mas o setor sucroenergético brasileiro entrou em uma profunda crise a partir dos anos 2010.

A esse respeito, leia o fragmento de texto a seguir.

“A produtividade agrícola do setor sucroenergético sofreu quedas consideráveis nas últimas três safras. (...) Contudo, ao considerar na análise uma série histórica longa, observa-se queda pronunciada do ritmo de ganhos de rendimento agrícola, bem como a deterioração de importantes indicadores de difusão tecnológica (...) a produtividade agrícola da lavoura brasileira de cana-de-açúcar atingiu, em 2007, a marca histórica de 11.200 kg de Açúcares Totais Recuperáveis (ATR)1 por hectare (ATR/ha), nível quase 130% superior ao verificado em 1975, no início do Programa Nacional do Álcool (Proálcool). Contudo, a performance nos últimos anos passou a apresentar trajetória distinta, com anos seguidos de reduções de produtividade, ainda que, no longo prazo, a trajetória continue crescente. Em 2011 e 2012, por exemplo, a produtividade da lavoura canavieira ficou abaixo do patamar de 10.000 kg de ATR/ha. Como resultado, a afirmação de que o Brasil tem a indústria de cana mais competitiva do mundo deixou de ser verdadeira.”

BNDES Setorial, n. 37, mar. 2013, p. 399-442

Levando em consideração o fragmento acima, relacione o que se pode considerar como fatores estruturais e o que pode se considerar como fatores conjunturais para explicar tal quadro.

I. Fatores estruturais da crise

II. Fatores conjunturais da crise

( ) Altos valores no Índice de Atualização Varietal (IAV)

( ) Baixa renovação dos canaviais

( ) Adversidades climáticas

( ) Altos valores no Índice de Concentração Varietal (ICV)

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Os Organismos Geneticamente Modificados (OGM), em razão da complexidade e dos potenciais impactos, têm uma rígida regulação, que determina que toda atividade que envolva os OGM deve ser autorizada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.

A lei, no espírito da regulação e da proteção do interesse público e da sociedade, diz que os atores listados a seguir podem requerer autorização para atividades com OGM, à exceção de um. Assinale-o.