Foram encontradas 120 questões.
Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes.
A situação de flagrância pode se estender por mais de 24 horas se o agente, após cometer infração penal, for perseguido ininterruptamente pela autoridade policial.Provas
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Acerca da ação penal e do processo nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a seguir.
O titular da ação penal privada pode renunciar ao direito de ação, bem como perdoar o autor do fato, sendo que o perdão só extingue a punibilidade se for aceito.Provas
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Acerca da ação penal e do processo nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a seguir.
No processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, no caso de infração afiançável, o juiz deve mandar autuar a denúncia e ordenar a notificação do acusado para responder por escrito à acusação no prazo de 15 dias.Provas
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De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do
preso, julgue os itens seguintes.
O condenado por crime político está desobrigado ao trabalho.preso, julgue os itens seguintes.
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De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do
preso, julgue os itens seguintes.
Ao condenado à pena privativa de liberdade é facultativa a atividade laboral, respeitadas suas aptidões, sua capacidade e sua necessidade.preso, julgue os itens seguintes.
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Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os
itens subsequentes.
O inquérito policial é um procedimento sigiloso, e, nessa etapa, não são observados o contraditório e a ampla defesa.itens subsequentes.
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Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os
itens subsequentes.
O inquérito policial é um instrumento indispensável à averiguação do fato e da autoria criminosa.itens subsequentes.
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Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os
itens subsequentes.
Por inviabilizar a responsabilização criminal, não se admite a notitia criminis anônima.itens subsequentes.
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Acerca da ação penal e do processo nos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a
seguir.
Nos crimes de ação penal pública em que o Ministério Público requeira o arquivamento do inquérito policial, admite-se ação penal privada subsidiária da ação pública.responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a
seguir.
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Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue
os itens que se seguem.
Em regra, a competência territorial é definida pelo lugar da infração.os itens que se seguem.
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