Magna Concursos
272105 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEJUS-ES
De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do
preso, julgue os itens seguintes.
Ao condenado à pena privativa de liberdade é facultativa a atividade laboral, respeitadas suas aptidões, sua capacidade e sua necessidade.
 

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