O CONANDA, como é conhecido o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi criado pela Lei nº 8.242, promulgada em 12 de outubro de 1991, um dia reservado a comemoração do Dia das Crianças. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A criação desse Conselho já estava prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, com vistas a ser o principal órgão do sistema da garantia de direitos.

( ) Seu principal objetivo é fazer com que o governo e a sociedade civil façam uma gestão compartilhada das diretrizes para a política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

( ) Além de definir políticas, também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no atendimento à população infanto-juvenil.

( ) Outra importante atribuição desse conselho é gerir o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), responsabilizando-se pela criação e utilização dos recursos arrecadados, para que seja garantida que sua utilização seja destinada às ações de promoção e defesa dos direitos conferidos no ECA às crianças e aos adolescentes.

( ) O Conanda é integrado por representantes do Poder Executivo, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas na área de educação e saúde e, em igual número, por representantes de entidades não-governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre os indicadores para vigilância das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde da Anvisa, analise as afirmativas abaixo.

I. O volume de exposição é calculado somando o tempo, em dias, que cada indivíduo exposto permaneceu sob risco no período.

II. A taxa de utilização de ventilação mecânica não é um indicador relacionado à pneumonia associada à ventilação mecânica.

III. Para o cálculo da densidade de incidência da infecção primária de corrente sanguínea laboratorialmente confirmada, numa UTI, o numerador é número de pacientes com cateter venoso central-dia, na UTI, no período de vigilância.

IV. Numa UTI, paciente-dia é a soma do número total de pacientes internados por dia, na UTI, no período de vigilância.

Assinale a alternativa correta.

Sobre a Hanseníase, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os doentes com poucos bacilos (paucibacilares) são também considerados importantes como fonte de transmissão da doença, mesmo com baixa carga bacilar.

( ) Hanseníase indeterminada é forma inicial, e que evolui espontaneamente para a cura na maioria dos casos.

( ) A baciloscopia positiva classifica o caso como multibacilar, independentemente do número de lesões.

( ) Estima-se que entre 20 e 30% da população tenha defesa natural que confere imunidade contra o M. leprae, agente etiológico da hanseníase.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre a vacina BCG, analise as afirmativas abaixo:

I. Para menores de um ano de idade, comprovadamente vacinados mesmo fora faixa etária preconizada e que não apresentem cicatriz vacinal, não se recomenda administrar outra dose de vacina.

II. Em crianças nascidas com peso inferior a 2 Kg, deve-se adiar a vacinação até que atinjam este peso.

III. A partir dos cinco anos de idade, portadores de HIV não devem ser vacinados, mesmo que assintomáticos e sem sinais de imunodeficiência.

IV. Em crianças a partir de um ano de idade e vacinados com uma dose deve-se administrar outra dose de BCG, com intervalo mínimo de 6 meses após a dose anterior.

Assinale a alternativa correta.

A úlcera anogenital é uma das síndromes decorrentes das infecções sexualmente transmissíveis. Assinale a alternativa que contém uma infecção cuja apresentação clínica não corresponde a essa síndrome.

Dentre tantos assuntos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está a preocupação com a violência exercida contra a criança e o adolescente; o tratamento sem discriminação daqueles que têm alguma espécie de deficiência; a possibilidade de a criança ser entregue para adoção; e, o direito de serem educados no seio de uma família. Analise as afirmativas abaixo:

I. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à Justiça da Infância e da Juventude da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

III. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao Conselho Tutelar.

IV. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

Assinale a alternativa correta.

A ____ é uma diretriz da Política Nacional de Humanização que expressa tanto a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão quanto a ampliação das tarefas da gestão - que se transforma também em espaço de realização de análise dos contextos, da política em geral e da saúde em particular, em lugar de formulação e de pactuação de tarefas e de aprendizado coletivo. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Um usuário sem atividade agendada adentra à Unidade Básica de Saúde. Ele não precisa de atendimento específico da rotina da unidade. Acerca da conduta a ser tomada, assinale a alternativa correta.

Para prevalecer o comando do art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que determina que “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor”, a Lei nº 13.010 / 2014 trouxe algumas definições importantes sobre atitudes que possam ser tomadas contra elas. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas:

COLUNA I

1. Castigo físico.

2. Tratamento cruel ou degradante.

COLUNA II

( ) Sofrimento físico.

( ) Humilhação.

( ) Ameaça grave.

( ) Lesão.

( ) Ridicularização.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Ao longo do tempo alguns marcos legais foram criados para a proteção da criança e do adolescente. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do que está descrito como seus principais objetivos.

COLUNA I

1. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.

2. Regras de Beijing, de 1985.

3. Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991.

4. Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012.

5. Diretrizes de Riad, de dezembro de 1990.

COLUNA II

( ) Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

( ) Podem ser definidas como as regras mínimas das Nações Unidas para a administração da Infância e da Juventude, e foram adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente considera o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), como o principal órgão do sistema de garantia de direitos.

( ) Foram apresentadas e aprovadas no Oitavo Congresso das Nações Unidas, destinadas à prevenção da delinquência juvenil.

( ) É o principal elemento do ordenamento jurídico de proteção infanto-juvenil.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.