Inclui-se entre as ações previstas no PDE/2007 o índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB), aferido com base no rendimento dos alunos nos exames nacionais e nos indicadores do fluxo escolar.

O PNE, que possui força de lei, estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira, por um período de dez anos, que orientam a elaboração dos respectivos planos decenais dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Entre os objetivos e as prioridades do PNE, incluem-se a melhoria da qualidade do ensino fundamental, a erradicação do analfabetismo e a formação inicial e continuada dos professores.

A educação escolar indígena deve adotar conteúdos curriculares comuns ao sistema educacional brasileiro, afirmar as identidades étnicas e valorizar as línguas e os conhecimentos dos povos indígenas, bem como favorecer a inclusão desses povos e atender as comunidades de municípios vizinhos a sua localização.

De acordo com as diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica, os alunos com necessidades educacionais especiais devem ser inseridos em classes comuns do ensino regular, estabelecendo-se, dessa forma, a educação inclusiva.

A modalidade de educação a distância pode ser utilizada em todos os níveis de ensino, cabendo às instituições a decisão sobre a modalidade presencial ou a distância, de acordo com as suas necessidades.

A fim de facilitar o acompanhamento e a avaliação pelos órgãos competentes, a educação superior a distância deve ter um tronco comum, único, geral e equivalente ao curso presencial, embora tenha flexibilidade para definir suas metodologias de ensino.

A reforma curricular do ensino médio organizou o conhecimento escolar em duas grandes áreas: uma relativa ao campo técnico-científico e outra, ao campo do cotidiano da vida social, integrando os conhecimentos escolares formais e o saber popular.

Na atualidade, a EJA está centrada na alfabetização, em consonância com a meta de erradicação do analfabetismo no Brasil e com a clara política compensatória de reparação de injustiças sociais.

Os institutos federais são instituições especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica, nas diferentes modalidades de ensino, para o desenvolvimento de conhecimento técnico e tecnológico no nível médio.