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- Demais Normas e Legislações
- Execução Financeira e OrçamentáriaConceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública
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Atenção: Considere as informações abaixo, extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e referentes às transações ocorridas no mês de fevereiro de 2018:
− Recebimento de transferências correntes intergovernamentais no valor de R$ 5.000.000,00 referentes ao mês de fevereiro de 2018.
− Empenho de despesa referente a serviços de terceiros – pessoa jurídica, contratados para a limpeza do edifício-sede da entidade, no valor de R$ 80.000,00. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada e paga, pelo valor total do empenho, em março de 2018.
− Empenho de despesa com a aquisição de um veículo no valor de R$ 50.000,00, sendo que o veículo foi entregue pelo fornecedor e colocado em uso no dia 28/02/2018, data em que houve a liquidação da despesa. A despesa empenhada foi paga, pelo seu valor total, em março de 2018.
− Reconhecimento de ajustes de perdas de estoques no valor de R$ 10.000,00.
− Reconhecimento da depreciação mensal dos imóveis no valor de R$ 100.000,00.
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Atenção: Considere as informações abaixo, extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e referentes às transações ocorridas no mês de fevereiro de 2018:
− Recebimento de transferências correntes intergovernamentais no valor de R$ 5.000.000,00 referentes ao mês de fevereiro de 2018.
− Empenho de despesa referente a serviços de terceiros – pessoa jurídica, contratados para a limpeza do edifício-sede da entidade, no valor de R$ 80.000,00. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada e paga, pelo valor total do empenho, em março de 2018.
− Empenho de despesa com a aquisição de um veículo no valor de R$ 50.000,00, sendo que o veículo foi entregue pelo fornecedor e colocado em uso no dia 28/02/2018, data em que houve a liquidação da despesa. A despesa empenhada foi paga, pelo seu valor total, em março de 2018.
− Reconhecimento de ajustes de perdas de estoques no valor de R$ 10.000,00.
− Reconhecimento da depreciação mensal dos imóveis no valor de R$ 100.000,00.
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- Elementos OrçamentáriosIngressos e DispêndiosCréditos Orçamentários e Adicionais
- Demais Normas e Legislações
Considere os seguintes itens:
I. saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada.
II. a tendência do exercício.
III. a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.
IV. os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Consoante dispõe a Lei nº 4.320/1964, deve ser considerado para o cálculo do excesso de arrecadação, que pode ser classificado como fonte de recurso para os créditos adicionais suplementares e especiais, o contido em
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- IntroduçãoInformação Contábil
- Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
- Sistema Contábil
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
- Demais Normas e Legislações
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Atenção: Considere as informações abaixo, extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e referentes às transações ocorridas no mês de fevereiro de 2018:
− Recebimento de transferências correntes intergovernamentais no valor de R$ 5.000.000,00 referentes ao mês de fevereiro de 2018.
− Empenho de despesa referente a serviços de terceiros – pessoa jurídica, contratados para a limpeza do edifício-sede da entidade, no valor de R$ 80.000,00. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada e paga, pelo valor total do empenho, em março de 2018.
− Empenho de despesa com a aquisição de um veículo no valor de R$ 50.000,00, sendo que o veículo foi entregue pelo fornecedor e colocado em uso no dia 28/02/2018, data em que houve a liquidação da despesa. A despesa empenhada foi paga, pelo seu valor total, em março de 2018.
− Reconhecimento de ajustes de perdas de estoques no valor de R$ 10.000,00.
− Reconhecimento da depreciação mensal dos imóveis no valor de R$ 100.000,00.
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Ao apreciar as contas anuais do Governador, o Tribunal de Contas de certo Estado constatou:
I. a contratação de médicos para prestar atendimento à população por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público estabelecida em lei.
II. o preenchimento de cargos públicos em comissão, de livre provimento e exoneração, para execução de tarefas burocráticas e rotineiras que não caracterizam atribuições de chefia, direção ou assessoramento.
III. a cumulação remunerada de cargo público de engenheiro estadual com cargo público de engenheiro municipal.
Todavia, considerando as normas da Constituição Federal, mostra-se compatível com a Constituição Federal o ato referido em
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