No que se refere ao local da operação ou prestação de serviços e ao estabelecimento responsável, para fins de ICMS-SE, julgue o item a seguir.

Para fins de definição do responsável pelo recolhimento do ICMS sobre extração de ouro não ativo financeiro e não instrumento cambial, o local onde se deu a extração deve ser identificado.

Quanto ao fato gerador do ICMS-SE, julgue o item subsequente.

O título pelo qual a posse de uma mercadoria é mantida pelo titular é fato essencial para a avaliação da ocorrência ou não do fato gerador do ICMS.

Quanto ao fato gerador do ICMS-SE, julgue o item subsequente.

Desde que não sujeito à competência de tributação municipal, o fornecimento de carpetes pelo prestador dos serviços de colocação destes caracteriza ocorrência de fato gerador do ICMS.

Quanto ao fato gerador do ICMS-SE, julgue o item subsequente.

Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS na contratação do serviço de prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal.

Quanto ao fato gerador do ICMS-SE, julgue o item subsequente.

A existência de saldo contábil credor no caixa do contribuinte do ICMS cria a presunção de que o fato gerador do tributo foi omitido.

Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue o item seguinte.

Beneficiário de isenção ou incentivo fiscal não concedido em caráter geral, caso tenha a concessão do benefício revogada em função de deixar de satisfazer às condições estabelecidas no despacho que concedeu o benefício, estará sujeito ao recolhimento do imposto devido com os devidos acréscimos legais e penalidades cabíveis.

Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue o item seguinte.

Ressalvadas as exceções previstas no RICMS-SE, o contribuinte do ICMS está obrigado ao cumprimento de obrigações acessórias, mesmo que esteja amparado por incentivo ou benefício fiscal.

Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue o item seguinte.

A fixação de prazo de recolhimento de ICMS maior que o definido em convênio não caracteriza incentivo ou benefício fiscal.

Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue o item seguinte.

Tem aplicação imediata a prorrogação, mediante convênio, da vigência de benefício fiscal anteriormente concedido, desde que publicada no Diário Oficial da União.

Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue o item seguinte.

A isenção fiscal do ICMS se dá pela redução a zero da base de cálculo do tributo.