Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária pelo ICMS-SE, julgue o item que se seguem.

Diferimento tributário do ICMS é o benefício concedido ao contribuinte por ato da autoridade tributária para que postergue o recolhimento do tributo do qual é sujeito passivo.

Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária pelo ICMS-SE, julgue o item que se seguem.

O licitante em hasta pública de bem ou mercadoria apreendida é sujeito passivo do ICMS.

Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária pelo ICMS-SE, julgue o item que se seguem.

A clandestinidade é uma das situações que inviabiliza a definição do estabelecimento como sujeito passivo do ICMS.

No que concerne aos aspectos quantitativos do ICMS-SE, julgue o item subsequente.

Comprovada, nos termos da Lei, a impossibilidade de apuração do montante real da base de cálculo do ICMS, a autoridade tributária arbitrará sobre essa base de cálculo.

No que concerne aos aspectos quantitativos do ICMS-SE, julgue o item subsequente.

Para fins de fixação da alíquota de tributação, a cesta básica definida na legislação estadual do ICMS engloba, entre outros itens, o arroz branco, o feijão, o leite in natura especial ou magro, o queijo coalho, o charque e o pescado, fresco ou salgado, de qualquer espécie.

No que concerne aos aspectos quantitativos do ICMS-SE, julgue o item subsequente.

Em operações de importação, o preço de importação será convertido da moeda estrangeira para a moeda nacional pela taxa de câmbio aplicável ao cálculo do imposto de importação, sem possibilidade de ajustes posteriores em função de variação nessa taxa.

No que concerne aos aspectos quantitativos do ICMS-SE, julgue o item subsequente.

No comércio de mercadorias nacionais, a base de cálculo do ICMS é o preço da mercadoria vendida.

No que se refere ao local da operação ou prestação de serviços e ao estabelecimento responsável, para fins de ICMS-SE, julgue o item a seguir.

O veículo utilizado no comércio ambulante pode, respeitadas as restrições legais, constituir-se em um estabelecimento autônomo.

No que se refere ao local da operação ou prestação de serviços e ao estabelecimento responsável, para fins de ICMS-SE, julgue o item a seguir.

O domicílio tributário do contribuinte pode ser arbitrado pela Administração Tributária.

No que se refere ao local da operação ou prestação de serviços e ao estabelecimento responsável, para fins de ICMS-SE, julgue o item a seguir.

A correta identificação do local em que se encontra a mercadoria objeto de comercialização ou transferência a qualquer título é fator essencial para definir o estabelecimento contribuinte.