. As Contas Contábeis representam qualitativa e quantitativamente os componentes patrimoniais e a evolução do patrimônio. Na contabilidade, elas servem para registro e controle das transações que modificam o patrimônio de uma empresa. Portanto, dizemos que elas são a base da contabilidade. Sobre as contas contábeis, assinale a alternativa incorreta.

O Patrimônio Líquido – PL, pode ser simplesmente definido como a diferença, em determinado momento, entre o valor do ativo e do passivo, atribuindo-se a este último a conotação restritiva de dívidas e obrigações. Sobre o Patrimônio Líquido, analise os itens abaixo:

I. Contém elementos que caracterizam: interesses residuais em casos de liquidação; interesses em participar em distribuições de dividendos; e direitos de participação no Patrimônio Líquido de uma entidade em continuidade, no sentido de possível alienação de sua participação ou de aumento de tal participação.

II. No artigo 178 (Lei nº 11.638/07) o Patrimônio Líquido é dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

III. A principal alteração em relação a estrutura que era determinada pela Lei nº 6.404/76 se refere a eliminação da conta de Reserva de Reavaliação e a criação da conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial.

IV. Segundo Iudícibus, S. et. al. (2010, p. 343), “o investimento efetuado na companhia pelos acionistas é representado pelo Capital Social”.

Analisados os itens é correto afirmar que:

Os Princípios Contábeis Fundamentais devem ter três características que ocorrem simultaneamente: ser úteis, objetivos e praticáveis. Sobre o assunto, leia o enunciado abaixo.

Esse princípio refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância.

O enunciado define:

Acerca da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no Estado de Roraima, analise as afirmativas a seguir:
I. Para veículo novo, ocorre o fato gerador do imposto na data de sua aquisição por consumidor ou usuário final. II. No caso do veículo usado, o fato gerador do imposto ocorre no dia 1º de janeiro de cada exercício. III. Na tributação de veículo de procedência estrangeira, considera-se ocorrido o fato gerador na data do despacho aduaneiro.
Assinale

No Estado de Roraima, o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD é cobrado na alíquota de:

Devem inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do Estado de Roraima, antes do início de suas atividades:
I. o representante comercial. II. o mandatário mercantil. III. a empresa de armazém geral. IV. o curador judicial. V. o gerador.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:

A legislação estadual prevê que o ICMS incide sobre:
I. operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. II. a prestação de serviços de transporte estadual e municipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias e valores. III. sobre a entrada, no Estado, de petróleo, lubrificantes e combustíveis, inclusive quando destinados à comercialização ou à industrialização, decorrente de operações interestaduais.
Assinale

À luz da legislação vigente, o ICMS não incide sobre:
I. operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor. II. operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie. III. operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização. IV. operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário. V. operações com ouro, inclusive suas remessas para o exterior.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:

De acordo com a Lei Estadual nº 59/1993 (Código Tributário Estadual), a energia elétrica é considerada como:

Caso o contribuinte falsifique livros fiscais, com o propósito de obter, para si, redução do ICMS, ele estará sujeito a multa de: