No Balanço Patrimonial de 31/12/2014, o Patrimônio Líquido da empresa Comércio de Produtos A Granel S.A. estava composto pelas seguintes contas (valores em reais):

Capital Social ......................................................................................................................................... 8.000.000,00

Reserva Legal ......................................................................................................................................... 1.400.000,00

Reserva Estatutária .................................................................................................................................... 500.000,00

Reserva de Capital...................................................................................................................................... 300.000,00

Total do Patrimônio Líquido ..................................................................................................................... 10.200.000,00

No ano de 2015, a empresa apurou um lucro líquido de R$ 4.800.000,00 e constituiu as seguintes reservas:

− Reserva Legal, de acordo com os critérios e limites estabelecidos na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores).

− Reserva Estatutária no valor correspondente a 10% do Lucro Líquido deduzido do valor destinado para a constituição da Reserva Legal.

O estatuto da empresa estabelece que o dividendo mínimo obrigatório é calculado pela alíquota de 30% sobre o saldo remanescente de lucro líquido do período, após a constituição das reservas legal e estatutária. O valor dos dividendos que deveria ser evidenciado no passivo e o valor total do Patrimônio Líquido, ambos no Balanço Patrimonial de 31/12/2015, eram respectivamente, em reais:

Os diversos eventos apresentados a seguir, relacionados com os Valores a Receber de Clientes existentes em 31/12/2014, ocorreram durante o ano de 2015 e nesta ordem:

− Valores a Receber de Clientes no valor total de R$ 10.000,00 foram considerados incobráveis pela empresa.

− Do saldo remanescente da conta Valores a Receber de Clientes a empresa recebeu 90% em 2015 e o restante será recebido em 2016.

− As vendas a prazo de 2015 que vencerão após 31/12/2015 totalizaram R$ 100.500,00.

− A empresa estimou as prováveis perdas com clientes aplicando o percentual de 4% sobre o saldo da conta Valores a Receber de Clientes em 31/12/2015.

No resultado de 2015 o valor total registrado de despesas relacionadas com a não realização de créditos sobre Valores a Receber de Clientes foi, em reais:

Uma empresa recebeu de um cliente o valor de R$ 1.200.000,00 para prestar serviços de manutenção pelo prazo de um ano. O contrato foi assinado em 01/10/2015, entrou em vigor imediatamente e estabelecia um total de 10 horas mensais de manutenção ordinária a serem atendidas, limitado a 120 horas no período contratado. Durante 2015, além das 10 horas mensais de manutenção ordinária, no mês de dezembro de 2015 a empresa aplicou mais 35 horas totais de trabalho em função de problemas extraordinários que ocorreram com os equipamentos da empresa contratante.

Na empresa contratada, o valor evidenciado na Demonstração do Resultado de 2015 e o saldo da conta do Balanço Patrimonial em 31/12/2015 decorrentes do contrato citado foram:

Conforme a Lei estadual nº 7.799/2002, no que se refere aos poderes outorgados à Receita Estadual para fiscalizar o ICMS,

Elias, domiciliado na cidade de Paço do Lumiar/MA, faleceu, em janeiro de 2016, deixando como herança apenas um pequeno imóvel urbano, localizado no referido Município, cujo valor venal, nesse mesmo exercício, para fins de tributação do ITCD, era de R$ 28.000,00. Considerando que o salário mínimo vigente no Estado do Maranhão, na data da transmissão, era de R$ 880,00, essa transmissão aos herdeiros de Elias, com base na Lei estadual nº 7.799/2002, relativamente ao ITCD, é

De acordo com a Lei estadual nº 7.799/2002, o(s) contribuinte(s) do ITCD devido ao Estado do Maranhão, nas

No tocante à fiscalização e à arrecadação do IPVA, bem como no que diz respeito à distribuição do produto dessa arrecadação, a Lei estadual nº 7.799/2002 e o Decreto estadual nº 20.685/2004 estabelecem que

Manuel, comerciante em São Luís/MA, ficou em dúvida sobre o local em que ocorre a cobrança do ICMS. Consultando a Lei estadual nº 7.799/2002, constatou que o local da operação ou prestação, para os efeitos dessa cobrança e da definição do estabelecimento responsável, é, tratando-se de

De acordo com a Lei estadual nº 7.799/2002, o ITCD será restituído integralmente ao contribuinte, quando

I. não se efetivar a doação por conta da qual o imposto tiver sido pago.

II. o donatário de determinado bem, antes de completado um ano de seu recebimento e pagamento do ITCD, transmiti-lo à mesma pessoa que anteriormente lho doou, por meio de novo contrato de doação, firmado no Maranhão.

III. o imposto tiver sido pago a maior, por erro na aplicação da alíquota.

IV. o reconhecimento da não incidência do imposto sobre uma doação ocorrer após a realização do pagamento do ITCD a ela referente.

Está correto o que se afirma em