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A empresa Estelar S.A. efetuou um desconto de duplicatas com as seguintes condições:
− Valor das Duplicatas Descontadas: R$ 500.000,00.
− Taxa de juros simples contratada: 3,0% a.m.
− Custo Efetivo da Operação Financeira: 4,0% a.m.
− Prazo de Vencimento: 60 dias.
− Data da Operação: 01/08/2016.
− Custos de transação incorridos e pagos no momento da contratação: R$ 7.721,89.
Com base nessas informações, em agosto de 2016, a despesa financeira reconhecida na Demonstração do Resultado da Estelar S.A. referente a este Desconto de Duplicatas foi, em reais, de
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A Detroit S.A., em 31/12/2015, possuía dois processos tributários em andamento, cujas informações apresentadas pela área jurídica da empresa são as seguintes:
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No do
Processo
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Probabilidade de
Perda em 31/12/2015
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Valor estimado do processo
em 31/12/2015
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Prazo estimado para
desembolso pela empresa
(se houver)
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| 1 | Provável | R$ 360.000,00 | 25/04/2018 |
| 2 | Possível | R$ 240.000,00 | 31/10/2016 |
Tais processos não haviam sido objeto de contabilização pela empresa, sendo assim, em 31/12/2015, a Detroit S.A. reconheceu em seu Balanço Patrimonial Provisões Tributárias de
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Em 01/03/2016, a empresa comercial New Orleans S.A. adquiriu mercadorias para revenda no valor de R$ 220.000,00, no qual estavam inclusos tributos recuperáveis de R$ 36.000,00 e tributos não recuperáveis de R$ 20.000,00. Com base nessas informações, em 01/03/2016, a contabilidade da empresa New Orleans S.A. realizou um lançamento de
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Em 01/02/2016, a empresa comercial Filipinas S.A. adquiriu um lote de mercadorias para revenda pelo valor de R$ 80.000,00 a prazo. Além disso, teve gastos com fretes no valor de R$ 6.000,00 e com seguros no valor de R$ 2.000,00 para levar as mercadorias até o seu centro de distribuição. Em 10/02/2016, devido a erros de especificação do pedido, o fornecedor concedeu à empresa um abatimento no valor de R$ 4.000,00. No dia 01/03/2016, metade do lote de mercadorias foi vendido por R$ 70.000,00 para pagamento em 60 dias. Em 31/03/2016, pelo pagamento antecipado do valor de R$ 70.000,00, foi concedido um desconto de R$ 1.400,00. Com base nessas informações e desconsiderando os efeitos dos tributos, o resultado bruto com a venda de mercadorias no primeiro trimestre de 2016 foi, em reais, de
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Em uma empresa, é um fato contábil modificativo aumentativo
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Em 30/06/2016, a empresa Barlavento S.A. adquiriu um terreno no município de Cataventos, dando em troca, nesta mesma data, um lote de três barcos à vela adquirido em 30/06/2015. A transação teve natureza comercial e os valores justos dos ativos cedidos e recebidos podiam ser mensurados com confiança. De acordo com o Pronunciamento do CPC sobre Ativo Imobilizado, o terreno deveria ter sido registrado no reconhecimento inicial pela empresa Barlavento S.A. pelo
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O Regulamento da Administração Tributária e do Processo Administrativo Tributário − RATPAT (Decreto nº 14.689/1995), estabelece que o Auto de Infração deverá conter, obrigatoriamente, além de outros elementos,
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No que se refere ao depósito administrativo, e considerando o disposto no Regulamento da Administração Tributária e do Processo Administrativo Tributário − RATPAT (Decreto nº 14.689/1995),
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Nos termos do RI − TARF (Decreto nº 19.648/2003), e no âmbito deste Tribunal,
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No que se refere aos impedimentos das autoridades julgadoras, o RI − TARF (Decreto nº 19.648/2003) dispõe que
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