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A gestão de pessoas no serviço público é delineada por uma série
de elementos que a distinguem da gestão na iniciativa privada. As
diferenças entre servidores públicos e privados passa por
diversos elementos dentre os quais se destacam os tipos de
vínculo empregatício que garantem que os servidores públicos
estejam resguardados de situações características da
administração pública. O serviço público é marcado por dois tipos
de vínculo empregatício.
Assinale a opção que indica tipos de vínculo e a característica de cada tipo.
Assinale a opção que indica tipos de vínculo e a característica de cada tipo.
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Qualquer alteração na estrutura formal e em seus processos,
planejada ou não, caracteriza uma mudança organizacional. Essas
mudanças acarretam alterações no status quo da organização,
tanto no campo físico quanto no cultural. Mas nem toda
mudança organizacional é positiva e, por vezes, os efeitos
negativos atrasam o processo.
O administrador deve se preparar para minimizar os efeitos negativos destas alterações, em especial das alterações não planejadas, em que os efeitos negativos acabam sendo potencializados.
Assinale a opção que indica um efeito negativo causado por mudanças organizacionais.
O administrador deve se preparar para minimizar os efeitos negativos destas alterações, em especial das alterações não planejadas, em que os efeitos negativos acabam sendo potencializados.
Assinale a opção que indica um efeito negativo causado por mudanças organizacionais.
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O Orçamento Público é o instrumento legal mais importante das
finanças públicas, uma vez que nada que envolva dispêndios
pode ser feito por nenhum dos três poderes sem que esteja
previamente estabelecido no mesmo.
O orçamento é um documento legal que prevê a receita, fixa a despesa e, ao fazê-lo, evidencia um plano de trabalho a ser acompanhado e avaliado. A formulação do orçamento é um processo longo e compartimentado que segue uma série de etapas e produz diversos documentos.
Assinale a opção que apresenta os documentos contidos e consolidados pelo Orçamento Geral da União.
O orçamento é um documento legal que prevê a receita, fixa a despesa e, ao fazê-lo, evidencia um plano de trabalho a ser acompanhado e avaliado. A formulação do orçamento é um processo longo e compartimentado que segue uma série de etapas e produz diversos documentos.
Assinale a opção que apresenta os documentos contidos e consolidados pelo Orçamento Geral da União.
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O serviço público brasileiro é guiado por princípios que auxiliam
na busca pela melhor forma de atender os interesses da
sociedade. Esses princípios se dividem em princípios explícitos,
descritos no Art. 37 da Constituição de 1988, e princípios
implícitos, surgidos do Direito Administrativo e da interpretação
jurídica da Constituição.
Assinale a opção que apresenta dois dos princípios implícitos mais reconhecidos da Administração Pública.
Assinale a opção que apresenta dois dos princípios implícitos mais reconhecidos da Administração Pública.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A Administração Pública é o conjunto de órgãos que realiza as
funções necessárias para garantir o acesso da sociedade
brasileira aos serviços públicos em geral. Assim sendo, a gestão
desses recursos deve seguir princípios que garantam que os eles
serão usados adequadamente e em favor dos cidadãos em geral.
Estes princípios estão descritos na Constituição Federal de 1988 e
norteiam a atuação dos servidores públicos, que devem segui-los
em todos os momentos de sua carreira.
Assinale a opção que apresenta apenas princípios da Administração Pública brasileira.
Assinale a opção que apresenta apenas princípios da Administração Pública brasileira.
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Ao firmar um compromisso recíproco com terceiros o Estado-administração firma um contrato, convencionalmente chamado
contrato da administração. A contratação em geral caracteriza-se
como atividade administrativa e, portanto, sua execução se
sujeita aos critérios de conveniência e oportunidade, privativos
da Administração Pública. O contrato é firmado entre o Estado e
uma parte contratada, seja pessoa física ou jurídica, e segue uma
série de princípios que regem esta relação contratual.
A respeito das características da relação contratual, assinale a afirmativa correta.
A respeito das características da relação contratual, assinale a afirmativa correta.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
O Direito Administrativo é regido por princípios expressos na
Constituição Federal de 1988 e por princípios inferidos a partir da
prática jurídica. Isto é, estes princípios são reconhecidos como
diretrizes a partir da doutrina e jurisprudência que demonstram a
sua aceitação geral como regras de proceder da Administração. Dentre as possíveis situações presente na rotina administrativa
do Estado estão os erros nos processos. Quando estes ocorrem,
as medidas cabíveis para sua solução podem, e devem ocorrer
diretamente dentro do âmbito da Administração Pública.
Sobre os princípios reconhecidos do Direito Administrativo relativos à situação descrita, analise as afirmativas a seguir.
I A correção de erros e irregularidades em processos internos sem o envolvimento de outros órgãos é um corolário do princípio da legalidade; este constitui o princípio da autotutela, que visa garantir a regularidade das ações da administração pública seja de responsabilidade da mesma.
II A correção de erros e irregularidades em processos internos sem o envolvimento de outros órgãos é um corolário do princípio da moralidade; este constitui o princípio da segurança jurídica, que visa garantir a regularidade das ações da Administração Pública.
III A correção de erros e irregularidades em processos internos sem o envolvimento de outros órgãos é um corolário do princípio da publicidade; este constitui o princípio da supremacia do interesse público, que visa garantir que as ações da Administração Pública não sejam impactadas por influências externas, mesmo na correção de práticas irregulares.
Está correto o que afirma em
Sobre os princípios reconhecidos do Direito Administrativo relativos à situação descrita, analise as afirmativas a seguir.
I A correção de erros e irregularidades em processos internos sem o envolvimento de outros órgãos é um corolário do princípio da legalidade; este constitui o princípio da autotutela, que visa garantir a regularidade das ações da administração pública seja de responsabilidade da mesma.
II A correção de erros e irregularidades em processos internos sem o envolvimento de outros órgãos é um corolário do princípio da moralidade; este constitui o princípio da segurança jurídica, que visa garantir a regularidade das ações da Administração Pública.
III A correção de erros e irregularidades em processos internos sem o envolvimento de outros órgãos é um corolário do princípio da publicidade; este constitui o princípio da supremacia do interesse público, que visa garantir que as ações da Administração Pública não sejam impactadas por influências externas, mesmo na correção de práticas irregulares.
Está correto o que afirma em
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A administração indireta está submetida a todos os princípios
destacados na Constituição Federal, uma vez que é parte da
Administração Pública e, portanto, não pode fugir às suas regras.
Porém, dado a existência de características únicas relacionadas à
administração indireta, existem princípios e postulados que
tratam particularmente desta modalidade administrativa.
Sobre os princípios particulares da administração pública indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio do controle se distribui por quatro aspectos, dentre os quais se encontra o controle administrativo, instaurado graças à fiscalização dos setores financeiro e contábil da instituição. II O princípio da especialidade determina que a administração indireta, por exercer funções políticas, pode contar com pessoas instituídas com finalidades genéricas, desde que possua um corpo técnico especializado. III. O princípio da reserva legal estipula que a instituição de pessoas na a administração indireta, independente da esfera federativa ou de Poder, deve se dar por meio de lei.
Está correto o que afirma em
Sobre os princípios particulares da administração pública indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio do controle se distribui por quatro aspectos, dentre os quais se encontra o controle administrativo, instaurado graças à fiscalização dos setores financeiro e contábil da instituição. II O princípio da especialidade determina que a administração indireta, por exercer funções políticas, pode contar com pessoas instituídas com finalidades genéricas, desde que possua um corpo técnico especializado. III. O princípio da reserva legal estipula que a instituição de pessoas na a administração indireta, independente da esfera federativa ou de Poder, deve se dar por meio de lei.
Está correto o que afirma em
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- Organização AdministrativaAdministração Direta
- Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas que regem competências, relações hierárquicas, situações jurídicas e formas de ação e controle de órgãos e pessoas. O Estado, que atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, tem sua organização pautada em três situações fundamentais – centralização, descentralização e desconcentração – que se ligam diretamente à sua capacidade de atuação direta e indireta.
Sobre a aplicação desses conceitos, assinale a afirmativa correta.
Sobre a aplicação desses conceitos, assinale a afirmativa correta.
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- Organização AdministrativaAdministração Indireta
- Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização
Ao criar determinados tipos de personalidade jurídica, o Estado
compreende que algumas atribuições merecem ser executadas
de forma descentralizada, mesmo que as mesmas não possam
criar regras jurídicas de auto-organização e não possuam
capacidade política, exercendo função meramente
administrativa.
Com relação à categoria de personalidade da administração indireta descrita no fragmento acima, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Uma empresa pública é costumeiramente utilizada para flexibilizar a atuação estatal na realização de uma determinada tarefa por meio do direito privado. ( ) Uma autarquia oriunda do direito privado é uma personalidade jurídica que visa a produzir benefícios aos membros da coletividade, sem preocupação com o lucro. ( ) Uma fundação pública oriunda do direito privado é uma personalidade jurídica que visa a produzir benefícios aos membros da coletividade, sem preocupação com o lucro.
As afirmativas são, respectivamente,
Com relação à categoria de personalidade da administração indireta descrita no fragmento acima, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Uma empresa pública é costumeiramente utilizada para flexibilizar a atuação estatal na realização de uma determinada tarefa por meio do direito privado. ( ) Uma autarquia oriunda do direito privado é uma personalidade jurídica que visa a produzir benefícios aos membros da coletividade, sem preocupação com o lucro. ( ) Uma fundação pública oriunda do direito privado é uma personalidade jurídica que visa a produzir benefícios aos membros da coletividade, sem preocupação com o lucro.
As afirmativas são, respectivamente,
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