Execução da LOA–PE no ano de 2021
Secretaria de Educação e Esportes
Custeio de merenda escolar — contrato de gestão

Fonte: <http://web.transparencia.pe.gov.br/>

Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.

O valor do empenho global foi classificado nessa modalidade por ser pago como restos a pagar no orçamento de 2021.

Execução da LOA–PE no ano de 2021
Secretaria de Educação e Esportes
Custeio de merenda escolar — contrato de gestão

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Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.

A classificação do valor de R$ 28.733.333,29 como empenho estimativo justifica-se por ser ele decorrente de despesas cujo montante não se pode determinar previamente.

Execução da LOA–PE no ano de 2021
Secretaria de Educação e Esportes
Custeio de merenda escolar — contrato de gestão

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Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.

O empenho ordinário constante na tabela foi utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento ocorreu de uma só vez.

Execução da LOA–PE no ano de 2021
Secretaria de Educação e Esportes
Custeio de merenda escolar — contrato de gestão

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Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.

O valor liquidado no custeio de merenda escolar durante a execução da LOA–PE, em 2021, foi superior a 30 milhões de reais, excetuando-se os restos a pagar já pagos.

Execução da LOA–PE no ano de 2021
Secretaria de Educação e Esportes
Custeio de merenda escolar — contrato de gestão

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Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.

O suprimento de fundos pode ser usado para as despesas que não possam aguardar o tempo necessário para o ciclo normal de um dispêndio devido ao seu caráter anormal ou pela pronta urgência na satisfação de uma necessidade pública.

Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item a seguir, no que concerne à receita pública.

No estágio de liquidação da receita pública, ocorre a transferência dos valores arrecadados com impostos para a conta específica do Tesouro, este responsável pela administração, controle e programação financeira para pagamento das despesas orçamentárias.

Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item a seguir, no que concerne à receita pública.

A principal fonte de recursos do governo são tributos que asseguram a receita orçamentária corrente, incluindo-se os impostos e as contribuições. Enquanto os impostos são recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são objeto de arrecadação, as contribuições têm por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.

Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item a seguir, no que concerne à receita pública.

Os créditos tributários exigíveis pelo decurso de prazo para pagamento serão inscritos como dívida ativa após a apuração da sua liquidez e certeza, e a correspondente receita será escriturada na dívida ativa.

Acerca dos créditos ordinários e adicionais no orçamento público, julgue o item a seguir.

Os créditos adicionais classificados como suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária insuficientemente atribuída na lei orçamentária anual (LOA), podendo ser destinados ao atendimento de despesas relacionadas a calamidade pública ou comoção nacional.

Acerca dos créditos ordinários e adicionais no orçamento público, julgue o item a seguir.

Os créditos suplementares autorizados na lei orçamentária anual (LOA) podem ser abertos por atos próprios dos Poderes Legislativo e Judiciário, desde que sejam indicados recursos compensatórios dos órgãos favorecidos, sendo vedado o cancelamento de despesas financeiras para a suplementação de despesas primárias.