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Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item.
O desmembramento do litisconsórcio multitudinário impõe que as ações dele oriundas, embora separadas, tramitem por conexão perante o mesmo juízo.
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Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item.
Configurado o litisconsórcio multitudinário, o juízo extinguirá o feito, determinando ao autor a cisão da ação em blocos para posterior novo ajuizamento.
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- CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
- CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)
Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item.
A lei não preestabelece limite numérico para configuração do litisconsórcio multitudinário, cabendo ao juízo, à luz do caso concreto, verificar potencial prejuízo à ampla defesa e ao contraditório.
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Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item.
A limitação do número de litisconsortes pelo juízo pode dar-se de ofício ou a requerimento do réu, alcançando as modalidades facultativa e necessária.
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- CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
- CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
A razoável duração do processo não se confunde com a celeridade jurisdicional, mas sim com a necessidade de que a prestação jurisdicional busque a eficiência e evite os chamados tempos mortos do processo.
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- CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
- CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
- CPCSujeitos do Processo
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
Dado que a execução civil parte da certeza jurídica sobre a existência do direito exequendo, não há que se falar em contraditório em seu bojo.
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- CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
- CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
O direito ao contraditório não é absoluto, como ilustram os pedidos liminares inaudita altera parte, hipótese excepcional em que se afasta sua incidência.
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- CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
- CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
O direito ao contraditório observa intensidades distintas nas searas penal e civil.
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- CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
- CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
O devido processo legal, em sua dimensão formal, veicula autolimitação ao poder estatal no sentido de vedar a edição de normas que vulnerem as bases do regime democrático.
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Com base no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item.
O ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, 220 dias, e o semestre tem 110 dias de efetivo trabalho escolar, excluídos os dias reservados a recuperação e exames finais, em conformidade com as orientações do Conselho de Educação do Distrito Federal.
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