Julgue o item, relativo à contabilidade geral.

O fato gerador das contribuições sociais ocorre na data da contratação dos serviços.

Julgue o item, relativo à contabilidade geral.

As agências reguladoras que celebrarem convênio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e de auditoria deverão adotar, no exercício de suas atribuições regulamentares, os pronunciamentos e as demais orientações técnicas emitidas.

Julgue o item, relativo à contabilidade geral.

Se um membro do Conselho Fiscal divergir de decisão do órgão, eximir-se-á de responsabilidade ao consignar tal divergência em ata da reunião, comunicando o fato aos órgãos da administração e à assembleia geral, sob pena de responsabilidade solidária.

Julgue o item, referente à contabilidade pública.

Os entes da Federação podem consorciar-se por meio de contratos de rateio; para tanto, devem comprometer-se a aprovar orçamentos plurianuais, cujos recursos devem estar assegurados para todo o período de vigência das obras e dos serviços contratados.

Julgue o item, referente à contabilidade pública.

Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), deverão ser aplicados de forma que, pelo menos, 30% sejam direcionados ao pagamento dos profissionais da Educação Básica e Secundária em efetivo exercício no respectivo ente governamental, e o restante — de até 70% — seja direcionado a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino em geral.

Julgue o item, referente à contabilidade pública.

As transferências de recursos de outras esferas da Administração não exigem contraprestação do órgão beneficiário, mas estabelecem uma vinculação com o transferidor, de acordo com a natureza econômica — corrente ou de capital.

Julgue o item, referente à contabilidade pública.

O princípio da competência materializa-se no estágio da liquidação, pelo surgimento do passivo sem o correspondente ativo, quando o registro orçamentário será complementado pelo financeiro, e os seus efeitos serão evidenciados nas demonstrações contábeis do exercício.

Julgue o item, referente à contabilidade pública.

A correlação é entendida como a vinculação entre as contas de resultado e as patrimoniais, de forma a permitir a identificação dos efeitos nas contas de resultado produzidos pela movimentação das contas patrimoniais.

Julgue o item, referente à contabilidade pública.

As notas explicativas à demonstração das mutações do patrimônio líquido devem incluir qualquer alteração relevante no patrimônio líquido, pelo seu valor ou pela natureza da informação, como os efeitos das alterações nas políticas contábeis ou correção de erros.

Julgue o item, referente à contabilidade pública.

Suponha-se que se dispõe dos seguintes dados para elaboração da demonstração das variações patrimoniais (valores em $).

receita orçamentária 500

despesa orçamentária 400

incorporação ao ativo por aquisição de bens 200

incorporação ao ativo por inscrição de dívida ativa 50

incorporação ao passivo por recebimento de créditos 250

desincorporação do ativo por doação efetuada 100

Nesse caso, conclui-se que houve déficit de $ 500.