Analise as afirmativas a seguir sobre as normas da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH):

I. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

II. De acordo com a DUDH, ninguém poderá ser arbitrariamente exilado.

III. A DUDH prega que ninguém será mantido em escravatura ou em servidão, exceto quando houver necessidade de respeito ao patrimônio histórico e cultural de determinada nação.

Assinale:

Assinale abaixo a única Instituição que possui uma incumbência constitucional de promoção dos direitos humanos:

À luz da teoria geral dos direitos humanos, são características dos direitos humanos:

I. Historicidade.

II. Universalidade.

III. Irrenunciabilidade.

IV. Imprescritibilidade.

V. Temporalidade.

Estão corretos apenas os itens agrupados em

Considere o seguinte comentário: “Atualmente, é imperioso reconhecer a memória e a verdade como um direito humano da cidadania, sendo dever do Estado brasileiro”. No caso, está-se a tratar do direito:

Nos termos da lei civilista, se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responderá somente pela quantia recebida. Entretanto, caso tenha agido de má-fé, ocorrerá o seguinte:

Considere o seguinte comentário: “Impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto”. No caso, está-se a tratar do(a):

De acordo com o Código Civil, é possível afirmar que a remissão da dívida, aceita pelo devedor:

Analise as afirmativas a seguir acerca da decadência e da prescrição em matéria cível:

I. Em três anos, prescreve a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

II. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Assinale:

Com base no Código Civil, preencha corretamente a lacuna a seguir: “Considera-se ______________________ a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.”.

No contexto da Constituição e do Código Civil, quando há a aplicação de direitos fundamentais às relações entre particulares, ocorre o fenômeno do(a):