A respeito de transparência da administração pública, controle social e cidadania e accountability, julgue o item subsequente.

Entre os principais instrumentos de promoção da transparência fiscal na administração pública, destacam-se: prestações de contas; relatório de execução orçamentária e de gestão fiscal; e audiências públicas.

A respeito de transparência da administração pública, controle social e cidadania e accountability, julgue o item subsequente.

Accountability horizontal ocorre quando os cidadãos controlam políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante a utilização de mecanismos de controle social.

Em relação aos processos participativos de gestão pública, julgue o item seguinte.

O orçamento participativo municipal pode ser organizado mediante dois ciclos distintos: o preparatório e o consultivo.

Em relação aos processos participativos de gestão pública, julgue o item seguinte.

Em segmentos como saúde, assistência social e educação, os conselhos de gestão se transformaram em mecanismos de controle social, planejamento e implementação de políticas públicas.

A respeito do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item subsequente.

Na implementação de políticas públicas, a finalidade da análise de riscos é auxiliar a tomada de decisões por meio da identificação dos riscos que necessitam de tratamento e da prioridade para a sua mitigação.

A respeito do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item subsequente.

O modelo lógico utilizado para o desenho e a implementação de uma política pública constitui-se das seguintes fases: levantamento de insumos; identificação das atividades a serem realizadas; observação dos resultados; e avaliação dos impactos.

A respeito do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item subsequente.

Custos mensais envolvidos e quantidade de horas de serviço mensais a serem distribuídas na implantação de determinada política pública são exemplos de indicadores de projeto.

A respeito do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item subsequente.

A confiança pública envolve tanto a aprovação da implementação da política quanto a confiança nas instituições nomeadas para levar a política a termo.

No que concerne ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual n.º 46/1994), julgue o item que se seguem.

Exercício corresponde ao efetivo desempenho, pelo servidor público, das atribuições de seu cargo, sendo de quinze dias o prazo para o servidor público entrar em exercício, contados da data da posse, quando esta for exigida.

No que concerne ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual n.º 46/1994), julgue o item que se seguem.

O servidor público perderá um terço do vencimento diário caso deixe de participar, sem justo motivo, de programa de formação, especialização ou aperfeiçoamento em horário de expediente.