Acerca das operações societárias, julgue o item que se seguem.

O processo de cisão restringe-se às sociedades por ações.

Acerca das operações societárias, julgue o item que se seguem.

O ato de transformação de uma sociedade resulta na sua dissolução ou liquidação.

No tocante às sociedades em comandita, julgue o item a seguir.

A sociedade em comandita por ações, cujo capital é dividido em ações, rege-se pelas normas relativas à sociedade anônima.

No tocante às sociedades em comandita, julgue o item a seguir.

Nas sociedades em comanditas por ações, os sócios administradores respondem subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

No tocante às sociedades em comandita, julgue o item a seguir.

As sociedades comanditas simples dissolvem-se de pleno direito quando a falta de uma das categorias de sócio perdurar por mais de cento e oitenta dias.

No tocante às sociedades em comandita, julgue o item a seguir.

Na sociedade comandita simples, os sócios comanditários são aqueles que compõem tanto o capital quanto o administrativo da empresa e são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

Com base na Lei n.º 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, julgue o item a seguir.

As organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e os cidadãos poderão apresentar, por meio do instrumento denominado procedimento de manifestação de interesse social, propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de chamamento público com o objetivo de celebrar parceria.

A respeito de responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.

A responsabilidade civil do Estado é objetiva com relação aos danos causados a terceiros por agentes públicos, seja por dolo ou culpa, podendo ser acordado o pagamento da reparação na esfera administrativa, desde que a administração pública reconheça desde logo a sua responsabilidade e haja entendimento entre os envolvidos quanto ao valor da indenização.

A respeito de responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.

O direito de obter indenização em decorrência de responsabilidade civil do Estado prescreve em cinco anos, não se aplicando esse prazo a pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

Acerca do processo administrativo, julgue o item que se seguem.

A competência, no âmbito dos processos administrativos, poderá ser renunciada em parte por um órgão administrativo em favor de outro, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, ainda que os órgãos não sejam hierarquicamente subordinados.