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Foram encontradas 120 questões.

295041 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
Ao contrário dos particulares, que dispõem de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público, para fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da lei. Tal procedimento denomina-se licitação.

Enunciado 295041-1

A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima, julgue o item a seguir.
O convite será o tipo de licitação escolhido quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração determinar que será o vencedor o licitante que apresentar o menor preço.
 

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295040 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
Ao contrário dos particulares, que dispõem de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público, para fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da lei. Tal procedimento denomina-se licitação.

Enunciado 295040-1

A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima, julgue o item a seguir.
A licitação pública será dispensável quando não houver possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da administração.
 

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295039 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
No que concerne a convênios e contratos administrativos, julgue o seguinte item.


Nos casos em que a proposta de preço for vantajosa para a administração pública, será permitida a celebração de contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.
 

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295038 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
Ao contrário dos particulares, que dispõem de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público, para fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da lei. Tal procedimento denomina-se licitação.

Enunciado 295038-1

A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima, julgue o item a seguir.
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório dirige-se tanto à administração, que não pode descumprir as normas e condições do edital, como aos licitantes, pois estes não podem deixar de atender aos requisitos do instrumento convocatório.
 

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295037 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
No que concerne a convênios e contratos administrativos, julgue o seguinte item.

O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato deverá ser realizada por um representante da administração especialmente designado, que anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato.
 

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295036 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
Ao contrário dos particulares, que dispõem de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público, para fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da lei. Tal procedimento denomina-se licitação.

Enunciado 295036-1

A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima, julgue o item a seguir.
A investidura dos membros permanentes de licitação não excederá a 1 ano, sendo vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subseqüente.
 

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295035 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
Ao contrário dos particulares, que dispõem de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público, para fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da lei. Tal procedimento denomina-se licitação.

Enunciado 295035-1

A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima, julgue o item a seguir.
A autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório somente pode anular a licitação se for considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
 

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295034 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
No que concerne a convênios e contratos administrativos, julgue o seguinte item.

A celebração de convênio pelos órgãos ou entidades da administração pública independe de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada.
 

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295033 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
No que concerne a convênios e contratos administrativos, julgue o seguinte item.

Se o conveniado recebe determinado valor, este fica vinculado à utilização prevista no ajuste; assim, se um particular recebe verbas do poder público em decorrência de convênio, esse valor não perde a natureza de dinheiro público, podendo ser utilizado somente para os fins previstos no convênio.
 

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A respeito da realidade e da situação atual das microempresas(ME) e das empresas de pequeno porte (EPP), julgue o item de seguinte .

A chamada home office apresenta vantagens e desvantagens. Entre as vantagens estão incluídas a manutenção de privacidade pessoal, a facilidade para dosar a carga de trabalho e a fácil sucessão, nos casos de transição.
 

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