A sociedade brasileira, preocupada com suas florestas, que em muitas regiões foram devastadas num ritmo acelerado, ficou demonstrada na criação de leis reconhecidas internacionalmente como uma das mais avançadas do mundo. Em 1934 foi criado o primeiro Código Florestal Brasileiro. De acordo com o atual Código Florestal Brasileiro, Lei 4.771/65, considere as seguintes afirmativas.

I. São consideradas de preservação permanente as faixas de terras ao redor das lagoas, lagos e reservatórios naturais, sendo que essa norma poderá ser aplicada para os reservatórios artificialmente construídos, ficando a decisão a critério da autoridade ambiental do estado, que se responsabilizará pela recuperação ambiental de tal faixa, quando necessário.

II. As florestas existentes no território nacional, e as demais formas de vegetação, são bens de interesse comum a todos os habitantes do país, exercendo-se nelas os direitos de propriedade com as limitações que a legislação geral e ambiental impõe.

III. Áreas de preservação permanente são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações.

IV. A supressão de vegetação em área de preservação permanente somente poderá ser autorizada pelo órgão ambiental do município, que poderá exigir ações mitigadoras e compensatórias ao proponente, ações essas que deverão estar de acordo com o zoneamento ecológico da região e com o plano de bacia, quando houver.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

O consenso de Washington refere-se à:

"[...] o que pode ser dito para a definição do termo 'raça' é que corretamente utilizado em um sentido científico, é um termo taxonômico de limitada utilidade. É irrelevante para a explicação de diferenças políticas entre seres humanos. O uso popular de terminologia racista, significa, porém, que existem muitas situações em que grupos física e culturalmente distinguíveis são definidos como raças, e quando tais definições são adotadas temos o que se pode chamar de situações de relacionamento racial, mesmo que os grupos envolvidos não sejam raça em um sentido científico".

Fonte: REX, J. Raça. In BOTTOMORE, Tom (ed.). Dicionário do pensamento social do século XX. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1996, p. 639.

De acordo com o texto é correto afirmar que:

"A política trabalhista no Estado Novo pode ser vista sob dois aspectos: o das iniciativas materiais e o da criação da imagem de Getúlio Vargas como protetor dos trabalhadores. [...] A construção da imagem de Getúlio como protetor dos trabalhadores ganhou forma pelo recurso a várias cerimônias e ao emprego intensivo dos meios de comunicação. Dentre as cerimônias, destacam-se as comemorações de 1º de Maio, realizadas a partir de 1939 no Estádio do Vasco da Gama. [...] Nesses encontros, que reuniam grande massa de operários e o povo em geral. Getúlio iniciava seu discurso com o famoso 'Trabalhadores do Brasil' e anunciava alguma medida muito aguardada de alcance social".

Fonte: Fausto, B. História do Brasil. Editora da Universidade de São Paulo, São Paulo: 1997. 5 ed. p. 373-375.

O Estado Novo foi um regime com características:

"Um dos elementos fundamentais do Estatuto é a participação popular direta e cobrança política [...] não é só o Estado, mas este em conjunto com a sociedade organizada. [...] Em quinze anos de estatuto a situação das crianças brasileiras mudou. Nos anos 1980, quase 70 crianças morriam a cada mil nascidas. Hoje, são 27. [...] Há 15 anos atrás, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, trabalhavam no Brasil entre 5,8 e 6 milhões de crianças. Hoje, são menos de 3 milhões. [...] Mas mudar o panorama legal não foi suficiente. "A sociedade tem dificuldade em aceitar a mudança, especialmente em relação ao ato infracional", comenta [Débora Ramirez, advogada e professora de direito da Universidade Metodista de Piracicaba]. "Disseram que o ECA contribuiria para impunidade ou para aumento da criminalidade dos menores, o que é absolutamente falso"'.

Fonte: CASTELFRANCHI, Y. Estatuto da Criança e do adolescente: um marco na luta pelos direitos. Com ciência: Revista Eletrônica de Jornalismo Científico. http://www.comciencia.br/comciencia/handler.php?section=8&edicao=5&id=70. Acessado em 07/02/2007.

De acordo com o texto, é correto afirmar:

"[...] Rejeitar uma globalização que assegure plena liberdade de movimento para as coisas e para o dinheiro e pouca liberdade de movimento para as pessoas e para as idéias [...]. Construir a economia mundial sobre a base do trabalho livre, não de um assalariado que pouco difira da escravidão. A aceitação por países em desenvolvimento de padrões de valorização do trabalhador e de seus direitos deve ter duas contrapartidas: o maior acesso aos mercados dos países ricos e a revisão de um regime de propriedade intelectual que restringe o potencial produtivo das inovações tecnológicas e científicas".

Fonte: UNGER, R. M. Outra Globalização. Folha de São Paulo 02/01/07.

De acordo com o texto é correto afirmar:

"'Meu nome é Micah Stahis e sou soldado especialista do exército dos Estados Unidos. [...] Sou um gregoamericano [...]'. Decidi que um período de dois anos no exército dos Estados Unidos seria o melhor a fazer, visto que seria pago e, portanto, poderia ajudar financeiramente minha mãe. Meu oficial de recrutamento me disse que não havia a possibilidade de eu acabar no Iraque, visto que Bush havia anunciado o fim das operações especiais. Para resumir, descobri, dois meses atrás que vou para o Iraque. [...] meus superiores me dizem que só estamos cumprindo ordens ao ir para o Iraque. Eles acreditam que isso, de algum modo, nos absolve de qualquer responsabilidade. Os nazistas também só cumpriam ordens [...]".

Fonte: 'Um soldado enviado para o Iraque'. In: MOORE, M. Cartas da zona de guerra. São Paulo: Francis, 2004, p. 51-2.

De acordo com o texto é correto afirmar:

"As mudanças climáticas são apenas uma das causas que estão estressando o planeta. [...] Na terra, por exemplo, 50% do planeta, hoje, está domesticada de forma direta pelo homem. Esse uso indevido do solo gera erosões nas grandes cidades até diminuição nas dimensões das praias nas zonas litorâneas. No mar, a pesca predatória já ocorre sobre 75% das espécies de valor comercial. Além disso, a atmosfera, por causa também do homem, apresenta uma variabilidade que foge dos padrões naturais existentes nos últimos 650 mil anos. A extinção das espécies vegetais e animais também atingiu padrões irreais neste século. Os cientistas do IGBP (Programa Internacional Geosfera-Biosfera,em inglês) concordam que o mundo está assistindo à sexta grande onda de extinção de todos os tempos".

Fonte: Terra está sob forte estresse, diz estudo. Folha de São Paulo, 05/02/2007.

De acordo com o texto é correto afirmar:

A enunciação dos direitos do homem e do cidadão na era moderna provocou uma mutação na natureza do poder na medida em que o direito é separado de uma instância divina - corporificada no rei - e fixado no homem em virtude de um contrato escrito: as constituições. Com o direito estabelecido no homem, emerge a representação de uma sociedade soberana e ao mesmo tempo dividida, pois há o reconhecimento dos diversos modos de existência, de atividades, de comunicação cujos efeitos são indeterminados, assim como há a descoberta da transversalidade das relações sociais, o que em ultima instância significa a instituição de uma esfera pública - a sociedade civil.

Fonte: ARIAS NETO, J. M. Política e direitos humanos. In SILVA, F. C. T. et all (orgs.).

Dicionário Critico do Pensamento da Direita. Rio de Janeiro: FAPERJ, Mauad, 2000, p. 374.

De acordo com o texto é correto afirmar que a política no Estado Moderno:

Quanto ao neoliberalismo, é correto afirmar: