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São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, EXCETO:
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDívida Flutuante (Art. 92, Lei 4.320/64)
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
A dívida flutuante compreende, EXCETO:
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Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes normas, EXCETO:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UNIBAVE
Orgão: SAMAE Orleans
No que tange a Lei do Orçamento, considere as alternativas:
I - A Lei do Orçamento consignará auxílio para investimentos que devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas sem fins lucrativos.
II – Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento Vigente.
III – Serão admitidas as emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a alterar a dotação solicitada para a despesa de custeio salvo quando provocada nesse ponto a inexatidão.
IV - A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
V - O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.
Assinale a afirmativa CORRETA:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDisposições Preliminares (arts. 1º e 2º)
- Lei de Responsabilidade FiscalReceitas Públicas na LRF
- Receita Pública
São receitas correntes estabelecidas na lei 4.320/64, EXCETO.
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O Poder Legislativo, juntamente com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas da LRF 101/2000, com ênfase no que se refere a:
I - Atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias;
II - Limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar;
III – Medidas adotadas para a receita total com pessoal;
IV – A destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as desta Lei Complementar;
V - O não cumprimento do limite de gastos parciais dos legislativos estaduais, quando houver.
Assinale a alternativa CORRETA:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)Limites
Conforme o Art. 19, da Lei complementar 101/2000, a despesa total com pessoal, não poderá exceder sobre a Receita Corrente Líquida do período os respectivos percentuais:
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Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), T 16.2 , aplicada ao Setor Público, entende-se por:
I - Não Circulante: o conjunto de Bens e Diretos realizáveis e obrigações exigíveis após o término do exercício social;
II - Circulante: o conjunto de Bens e Direitos realizáveis e obrigações exigíveis após o término do exercício social;
III – Exigibilidade: a qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de transformação de bens e direitos em moeda;
IV – Unidade contábil: a soma, a agregação ou a divisão de patrimônios autônomos de uma ou mais entidades do Setor Público;
V – Conversibilidade: a qualidade do que é exigível, ou seja, característica inerente à obrigações pelo prazo do vencimento.
Assinale a alternativa CORRETA:
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No que concerne as contas patrimoniais e de resultados é possível afirmar:
I - As contas de resultados representam as contas de Despesas e Receitas.
II - As contas patrimoniais dividem-se em Ativas e Ativas Circulantes.
III - As contas patrimoniais dividem-se em Contas de Despesas e Contas de Receitas.
IV - As despesas são registradas na Contabilidade por meio das Contas Patrimoniais.
V - As receitas e despeas são registradas na Contabilidade por meio das Contas de Resultado.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Em uma planilha construída no Microsoft Excel 2013, em português, deseja-se verificar a situação do aluno Marcelo, que para ser aprovado, é necessário ter tirado acima de 7, tanto na Prova 1 como na Prova 2. Qual fórmula abaixo seria a correta?
A | B | C | D | |
NOTAS | ||||
2 | Alunos | PROVA 1 | PROVA2 | SITUAÇÃO |
1 | Marcelo | 5 | 10 |
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