O controle difuso de constitucionalidade, também chamado de desconcentrado, subjetivo, aberto, concreto, descentralizado ou incidental, atrelado à via de exceção, aplica-se à seguinte matéria que pode ser objeto desse controle:

A espécie normativa que apresenta a natureza de atos normativos primários, porquanto retiram seu fundamento de validade da Constituição Federal, do mesmo modo que as demais espécies normativas, e, para serem aprovadas, é preciso que o Congresso Nacional as autorizem por meio de resolução, refere-se às

Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.

Dentre as várias competências privativas do Presidente da República, na sua função de chefe de governo, assinale a alternativa que apresenta impossibilidade de delegação.

De acordo com a Constituição Federal, a Comissão que terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias, além de outros previstos em regulamentos próprios, criada em conjunto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, é uma

Com relação à anulação e revogação de atos administrativos como formas de controle da Administração, é correto afirmar que

Com relação à personalidade jurídica dos consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

“Corresponde à obrigação do expropriante de ofertar ao expropriado o bem, sempre que receber destinação diversa da pretendida e indicada no ato expropriatório, mediante a devolução da indenização paga”.
O enunciado corresponde corretamente ao conceito de

Com relação às teorias que orientam a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que o Brasil adota

É correto afirmar que os bens públicos são gravados de