As questões de 7 a 10 deverão ser respondidas com base na Lei 14.133/21.

Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos, EXCETO:

As questões de 7 a 10 deverão ser respondidas com base na Lei 14.133/21.

A Lei 14.133 de 01.04.21 se aplica: EXCETO:

Sobre os princípios da Administração Pública enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:

1. Legalidade

2. Impessoalidade

3. Moralidade

4. Publicidade

5. Eficiência

( ) A vontade da Administração Pública é a que decorre da lei.

( ) Exige que todos os atos praticados pela Administração sejam divulgados, com ressalvas.

( ) Exige atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.

( ) O que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.

( ) As realizações governamentais não são do funcionário ou da autoridade, mas da entidade pública em nome de quem as produz.

Marque a opção que contém a sequência CORRETA:

Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado da questão, de acordo com o art. 169 da Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:

O Município aplicará, anualmente, nunca menos de _______% da receita resultante de impostos e das transferências recebidas da União e do Estado na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

As questões 11 a 16 foram baseadas na Lei Federal 4.320/64 e suas alterações:

De acordo com o art. 92, a dívida flutuante compreende: EXCETO:

Caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta:

As questões 11 a 16 foram baseadas na Lei Federal 4.320/64 e suas alterações:

“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da:” Assinale a alternativa INCORRETA:

Avalie as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

As questões 11 a 16 foram baseadas na Lei Federal 4.320/64 e suas alterações:

São classificadas como Receitas Correntes, EXCETO:

Enumere a segunda coluna com a definição dos conceitos e, em seguida, assinale a opção que representa a sequência CORRETA:

1. LOM ( ) É o instrumento de execução orçamentária.

2. PPA ( ) Constituição do Município.

3. LDO ( ) Estabelece os parâmetros para elaboração de peça orçamentária.

4. LOA ( ) Estabelece limites para execução fiscal.

5. LRF ( ) Instrumento de planejamento para quatro anos de governo.

Sequência representativa da correlação: