Foram encontradas 210 questões.
Em relação ao regime constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar:
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Serão obrigatoriamente remunerados por meio de subsídio, fixado em parcela única, exceto:
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- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Formas de Extinção
Em relação à concessão de serviço público, é correto afirmar:
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Para se dar a revogação do procedimento licitatório, deve haver
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Em relação ao pregão, nova modalidade de licitação, não é correto afirmar:
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Não se considera como característica própria do contrato administrativo, não presente nas relações do direito comum:
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O contrato administrativo que tem por objeto a obtenção de mão-de-obra para pequenos trabalhos, mediante pagamento por preço certo, com ou sem fornecimento de material, denomina-se:
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Em relação à discricionariedade, não é correto afirmar:
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