A Lei nº 12.965 afirma que o uso da internet no Brasil tem como fundamento:

A Lei nº 13.709 determina como fundamentos que embasam a disciplina da proteção de dados pessoais:


( ) o respeito à privacidade.
( ) a autodeterminação informativa.
( ) a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
( ) a publicização da honra e da imagem.
( ) o estabelecimento de condições diferenciadas para a concorrência e a defesa do consumidor.


A sequência correta é:

Prazo máximo de restrição de acesso à uma informação classificada como secreta:

No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido:

Com base na Lei nº 14.133, o processo licitatório tem por objetivos:

Conforme a Lei nº 14.133, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da respectiva normativa que preencham os seguintes requisitos:

I- sejam, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública;

II- tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público;

III- não sejam, preferencialmente, cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da administração.


Estão corretas as afirmativas:

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), define como administração:

Considerando as idades de Alberto, Bruna, Celio, Debora e Euller, observa-se que:
Alberto não é o mais velho nem o mais novo entre os cinco.
Celio é mais velho que Alberto.
Bruna é mais velha que Celio.
Debora é mais velha que Alberto.

Com relação às idades desses cinco indivíduos é correto afirmar que:

Se a afirmação “Se Marcos é médico, então Rute é professora” é verdadeira, e a afirmação “Marcos é médico e Rute é professora” é falsa, é necessariamente verdade que:

Se A = {1, 2, 3, 4, 5} e B = {3, 4, 5, 6, 7} é correto afirmar que C = (A ∩ B)− A possui: