A legislação em vigor proíbe a utilização de recursos públicos para o pagamento de bonificações a produtores da iniciativa privada, quando realizado sem a previsão de contrapartida desses produtores em relação às entidades públicas.

Em um município que disponha de uma praça onde estejam instalados diversos brinquedos comunitários fixos, a própria praça não integra o objeto de estudo da contabilidade pública, mas os brinquedos instalados, sim.

O primeiro nível da estrutura do plano de contas da administração pública representa a classificação sintética máxima na agregação das contas, sendo dividido em quatro classes, compostas pelas contas de ativo, passivo, receitas e despesas.

A abertura dos créditos extraordinários não depende da existência de recursos orçamentários disponíveis.

A receita que for adquirida por meio da venda de bens ou direitos públicos deverá ser obrigatoriamente considerada receita de capital.

A propósito das demonstrações da contabilidade pública, julgue o seguinte item.

Considere que, ao final do exercício, um ente público tenha apresentado os seguintes saldos, em reais, a serem considerados para efeito de levantamento da demonstração das variações patrimoniais.



Em face dessa situação, é correto afirmar que a receita orçamentária do referido ente no exercício foi de R$ 29.000,00.

As contas do sistema de compensação devem ser controladas por lançamentos de segunda e de terceira fórmulas.

O campo de aplicação da contabilidade pública abrange as entidades públicas e algumas entidades de natureza privada que administram recursos públicos, consideradas em todos os seus aspectos operacionais.

Um requisito necessário para definir se uma entidade está ou não sob controle da contabilidade pública é a origem pública das transferências necessárias à existência ou ao funcionamento dessa entidade.

É possível ao gestor público realizar concorrência para aquisição de um bem de valor inferior a R$ 50.000,00.