João, vereador junto à Câmara Municipal de Alfa, almeja apresentar proposição com o objetivo de aumentar o subsídio dos vereadores para a legislatura seguinte. Ao solicitar que sua assessoria realizasse uma análise preliminar em relação aos balizamentos a serem observados nessa iniciativa, foi-lhe informado que:

I. É necessária a edição de lei.

II. A soma da verba de representação com o subsídio não pode exceder o teto remuneratório constitucional.

III. O valor do subsídio é influenciado por critérios demográficos e pelo subsídio de outros parlamentares.

Após consultar a Constituição da República, João concluiu corretamente, em relação aos balizamentos informados, que

Dentre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, existe aquela que, em princípio, é restritiva, mas que pode se tornar supressiva, quando ocorre o perecimento do bem que dela tenha sido objeto, a ser indenizado, portanto posteriormente.

É correto afirmar que tal modalidade de intervenção, que tem lugar nas situações que envolvem iminente perigo público, corresponde à

Tuany é servidora pública municipal estável, que, no exercício de suas atribuições, praticou, dolosamente, a conduta de se utilizar de maquinário e insumos que estavam à sua disposição em razão do cargo que ocupava, para a realização de uma obra particular, condizente com a construção de uma piscina em sua residência, para a maior comodidade de sua família.

Diante dessa situação hipotética, tendo em conta que um mesmo fato pode importar na responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes públicos, é correto afirmar que a conduta de Tuany

Recentemente, foi noticiado nos veículos de comunicação que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu o uso de dados pessoais publicados em plataformas digitais de certa empresa controladora para o treinamento de sistemas de inteligência artificial.

Considerando as questões atinentes à organização administrativa e aos poderes ou prerrogativas da Administração Pública, é correta afirmar que a ANPD

O Município Delta está analisando a viabilidade de conferir isenção no pagamento das tarifas de serviços públicos para a população mais carente da localidade, os quais foram objeto de delegação por meio de concessão, mediante o devido procedimento licitatório, razão pela qual estão sendo igualmente explorados os mecanismos para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Considerando as questões atinentes à competência e que os serviços públicos a serem objeto do aludido benefício são saneamento básico, energia elétrica e gás canalizado, é correto afirmar que está no âmbito das atribuições do Município Delta, para fins de viabilizar tal isenção, a prestação

No exercício de suas atribuições no cargo de analista de gestão pública da Prefeitura de Vitória, ao ser indagado acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, Marcelino indicou corretamente

No contexto da administração gerencial, a gestão por resultados foi introduzida para que os recursos fossem utilizados de modo eficiente e efetivo com foco nos resultados alcançados, baseados no princípio constitucional da eficiência e informações determinantes de transparência, visando o controle de suas ações.

Assinale a opção que apresenta dois enfoques essenciais para o alcance da gestão por resultados.

Com relação às estratégias utilizadas pelos governos para o incremento de sua legitimidade, assinale V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O corporativismo estatal refere-se à troca de benefícios entre setores da sociedade e a classe política do Estado.

( ) O clientelismo trata-se de interlocutores representantes de categorias profissionais.

( ) O neocorporativismo trata-se de entidades privadas concedidas pelo Estado que possuem o direito de participar de processos decisórios.

As afirmativas são, respectivamente:

No cálculo do índice de preços de Laspeyres, se n é o número de itens, \( p \)_{\( t \),\( i \)} é o preço de um item qualquer no período "atual", \( p \)_{0,\( i \)} é o preço de um item qualquer no período base, \( q \)_{\( t \),\( i \)} é a quantidade de um item qualquer no período atual, e \( q \)_{0,\( i \)} é a quantidade de um item qualquer no período base, então o referido índice será dado pela fórmula

Para testar a hipótese nula de igualdade entre duas médias populacionais de variáveis aleatórias X e Y normalmente distribuídas com variâncias supostas iguais e desconhecidas, duas amostras independentes foram observadas, uma para a variável X, outra para a variável Y.

Os dados obtidos estão resumidos na tabela a seguir.

O valor da estatística T usual, nesse caso, é aproximadamente igual a