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Julgue os itens subseqüentes relativos a sustentabilidade urbana, Agenda 21 e Agenda Habitat.
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Em consonância com a Lei n.º 6.766/1979, acerca dos requisitos urbanísticos mínimos para loteamento no desenvolvimento de um projeto urbano, julgue os itens seguintes.
As vias de loteamento devem articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Em consonância com a Lei n.º 6.766/1979, acerca dos requisitos urbanísticos mínimos para loteamento no desenvolvimento de um projeto urbano, julgue os itens seguintes.
Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, é obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Em consonância com a Lei n.º 6.766/1979, acerca dos requisitos urbanísticos mínimos para loteamento no desenvolvimento de um projeto urbano, julgue os itens seguintes.
Na definição do desenho urbano de um loteamento de conjuntos habitacionais de interesse social não há restrição quanto a área mínima do lote.
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Em consonância com a Lei n.º 6.766/1979, acerca dos requisitos urbanísticos mínimos para loteamento no desenvolvimento de um projeto urbano, julgue os itens seguintes.
No plano urbanístico de um loteamento, as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário bem como a espaços livres de uso público devem ser definidas de acordo com a demanda do projeto.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, julgue os seguintes itens.
É ilegal que, no plano diretor, se fixe área na qual o direito de construir exceda o coeficiente de aproveitamento básico, definido como a razão entre a área edificável e a área do terreno, adotado nesse local.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, julgue os seguintes itens.
O Estatuto da Cidade estabelece a obrigatoriedade do desenvolvimento de um plano diretor para todas as cidades da República Federativa do Brasil.
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