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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Julgue os itens a seguir, com relação a licitações e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores).
Tanto em casos de inexigibilidade quanto de dispensa de licitação, caso se comprove o superfaturamento, o agente público é o único responsável pelo dano causado à Fazenda Pública.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. Vitória-ES
Julgue os itens a seguir, com relação a licitações e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores).
A contratação de um artista consagrado pela crítica ou pela opinião pública pode ser feita sem licitação, por ser a licitação inexigível nessa situação, em virtude da inviabilidade de concorrência.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre normas e princípios norteadores da administração pública.
Mesmo em situações de sigilo contempladas na Constituição Federal, o princípio da publicidade exige a divulgação das ações públicas.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. Vitória-ES
Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre normas e princípios norteadores da administração pública.
A administração pública municipal indireta sujeita-se aos seguintes princípios: legalidade, localidade, moralidade, eficiência e patrimonialismo.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. Vitória-ES
Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre normas e princípios norteadores da administração pública.
O clientelismo e o nepotismo constituem, ao mesmo tempo, violações aos princípios da impessoalidade e da moralidade.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre normas e princípios norteadores da administração pública.
O princípio da publicidade obriga que todas as ações da administração pública direta sejam publicadas em diários oficiais e em jornais de grande circulação nacional.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre normas e princípios norteadores da administração pública.
A realização de concurso público e a promoção por mérito são ações relacionadas ao princípio da impessoalidade.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. Vitória-ES
Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre normas e princípios norteadores da administração pública.
Segundo o princípio da eficiência, o gestor público deve buscar o atendimento do interesse público da forma mais eficaz possível, considerando a otimização de recursos e a relação custo-benefício de suas ações.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre normas e princípios norteadores da administração pública.
Violará o princípio da tempestividade um analista em gestão cultural da prefeitura de Vitória que solicitar um período de quinze dias para adotar os procedimentos legais e administrativos relativos à realização de um evento cultural na cidade.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. Vitória-ES
Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre normas e princípios norteadores da administração pública.
A administração pública indireta está sujeita aos mesmos princípios da administração direta, com exceção dos relativos à impessoalidade e à publicidade.
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