Para facilitar os processos de inclusão audiovisual, o programa Revelando os Brasis tem como objetivo o fomento à produção de vídeos digitais em cidades brasileiras com população de até 20 mil habitantes.

A promoção de cursos de aprimoramento para músicos, a distribuição de instrumentos de sopro e a edição de partituras são atribuições do Projeto Bandas, que foi criado em meados da década de 70 do século passado, pelo Instituto Nacional de Música e que, além dos benefícios na área cultural, contribui para o afastamento de crianças e adolescentes da marginalidade.

A coleção iconográfica e acervo de Paschoal Carlos Magno é um dos conjuntos de documentos guardados pelo Centro de Documentação e Informação da FUNARTE, cujo objetivo é preservar e difundir a arte brasileira por meio do programa Caravana FUNARTE de Circulação Regional.

Projeto Pixinguinha, Uma Encruzilhada Aprazível, Projeto Orquestras e Brasil – Memória das Artes são iniciativas do Ministério da Cultura de ampliação e intensificação do alcance da população aos meios de expressão artística.

Os programas de promoção e difusão da cultura brasileira se referem somente às manifestações de cunho musical.

A restauração de obras de arte e de bens de valor histórico inclui-se entre os serviços técnicos profissionais especializados tratados na Lei n.º 8.666/1993.

Enquanto a administração direta e as empresas públicas subordinam-se ao regime da Lei n.º 8.666/1993, para as sociedades de economia mista essa lei tem caráter apenas de recomendação.

Na hipótese de não se enquadrarem nos casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso.

Os limites de cada modalidade de licitação para obras e serviços de engenharia, estipulados com base no valor estimado da contratação, são diferentes daqueles praticados para as demais compras e serviços.

A concorrência é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.