Foram encontradas 119 questões.
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem.
O princípio da tutela jurisdicional exercitado pelo Estado por meio da jurisdição encontra-se positivado tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto na Constituição Federal de 1988 como garantia de acesso ao Poder Judiciário.
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem.
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, introduziu-se a chamada concepção contemporânea dos direitos humanos, reconhecendo-se a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência desses direitos, e prevendo-se, em um único documento, direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais.
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A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.
A conduta típica do crime de desacato consiste em ofender, humilhar ou menosprezar funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela, podendo ser sujeito ativo somente o funcionário público.
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Ameaça (art. 147)
A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.
A consumação do crime de ameaça ocorre no momento em que a vítima toma conhecimento do malefício prometido, independentemente de se sentir intimidada ou não.
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A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.
Considere que Juarez, a 0 h e 45 min do dia em que completou 18 anos de idade, tenha cometido um delito de natureza grave, sendo preso em flagrante delito e apresentado à autoridade policial competente. Nessa situação, Juarez pode ser responsabilizado penalmente, pois a maioridade penal começa a zero hora do dia em que a pessoa completa 18 anos.
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A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição Federal protege a vida de forma geral, inclusive a intra-uterina, apenando o aborto. Todavia, não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou de seu representante legal.
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.
O servidor público que exige de particular vantagem indevida com o fim de deixar de praticar ato de ofício comete o crime de prevaricação.
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)Modalidades de Lesões CorporaisLesão Corporal Qualificada
A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.
Considere que Armando, imputável, desfira contra Marcos inúmeros socos e chutes com o livre propósito de lesionar o desafeto, todavia, diante da gravidade das lesões, Armando provoque, culposamente, a morte da vítima. Nessa situação, Armando responderá por homicídio culposo.
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A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.
O roubo difere do furto pelo uso de grave ameaça ou violência à pessoa, ou de qualquer outro meio que possa reduzir a possibilidade de resistência da vítima.
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A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.
Considere que Aurélio, imputável, tenha se apropriado da bicicleta de seu vizinho para dar um passeio pelo quarteirão, devolvendo-a nas mesmas condições, no estado e no local em que foi retirada. Nessa situação, conforme pacífica jurisprudência, a conduta é atípica, tendo em vista a caracterização do denominado furto de uso, em que falta o ânimo de assenhoramento definitivo do bem.
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