As leis de iniciativa do Poder Executivo estabeleceram como instrumentos de planejamento o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Acerca desses instrumentos de planejamento, julgue o item a seguir.

A Lei do Orçamento Anual deverá ser elaborada obedecendo à seguinte classificação: institucional, funcional e por programas.

As leis de iniciativa do Poder Executivo estabeleceram como instrumentos de planejamento o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Acerca desses instrumentos de planejamento, julgue o item a seguir.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi instituída pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000.

As leis de iniciativa do Poder Executivo estabeleceram como instrumentos de planejamento o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Acerca desses instrumentos de planejamento, julgue o item a seguir.

Entre os objetivos do PPA, está a definição clara das metas e prioridades da administração, bem como os resultados esperados.

São classificadas como acréscimos e decréscimos patrimoniais todas as variações independentes da execução orçamentária. Com referência a essas variações, julgue o próximo item.

A doação de bens concedidos é considerada uma insubsistência ativa, pois o bem não mais integrará o patrimônio da entidade.

São classificadas como acréscimos e decréscimos patrimoniais todas as variações independentes da execução orçamentária. Com referência a essas variações, julgue o próximo item.

O cancelamento de restos a pagar é classificado como superveniência ativa.

A dívida ativa representa os créditos a receber da fazenda pública. Com relação ao seu registro e à sua natureza, julgue o item que se segue.

A dívida ativa é registrada na conta de imobilizado do balanço patrimonial, pois seus valores são considerados como bens de propriedade da entidade pública.

A subfunção agrega determinado subconjunto da despesa do setor público. Acerca da relação entre função e subfunção, julgue o seguinte item.

As subfunções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

Entre as categorias de programação, estão definidos como níveis de meios as atividades e projetos. Julgue o item a seguir, acerca do papel dos projetos.

O projeto envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.

Entre as categorias de programação, estão definidos como níveis de meios as atividades e projetos. Julgue o item a seguir, acerca do papel dos projetos.

O projeto é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa.

A despesa pública representa todo dispêndio de recursos financeiros do Estado ou de outra pessoa de direito público para o funcionamento dos serviços públicos. Com relação aos estágios da despesa pública, julgue o item subsequente.

É vedada a realização da despesa sem prévio empenho.