A despesa pública representa todo dispêndio de recursos financeiros do Estado ou de outra pessoa de direito público para o funcionamento dos serviços públicos. Com relação aos estágios da despesa pública, julgue o item subsequente.

A liquidação consiste no despacho exarado pela autoridade pública competente determinando que a despesa seja paga.

A despesa pública representa todo dispêndio de recursos financeiros do Estado ou de outra pessoa de direito público para o funcionamento dos serviços públicos. Com relação aos estágios da despesa pública, julgue o item subsequente.

O empenho pode ser ordinário, estimativo e global.

Sobre os estágios da receita orçamentária pública, julgue o próximo item.

A previsão é a estimativa do que se espera arrecadar durante determinado exercício.

Sobre os estágios da receita orçamentária pública, julgue o próximo item.

No estágio do lançamento, são verificadas a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.

Sobre os estágios da receita orçamentária pública, julgue o próximo item.

São estágios da receita orçamentária pública a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

Com base na Constituição Federal, julgue o item subsequente, relativo aos agentes públicos.

Em caso de greve de servidores públicos, na falta de lei específica, deve ser aplicada, no que couber, a lei que disciplina a greve dos trabalhadores da iniciativa privada.

Com base na Constituição Federal, julgue o item subsequente, relativo aos agentes públicos.

Por ser de nomeação e exoneração livres, a função de confiança é semelhante ao cargo comissionado. Ademais, esse tipo de função pode ser desempenhada por qualquer pessoa, ainda que não exerça cargo efetivo.

Com base na Constituição Federal, julgue o item subsequente, relativo aos agentes públicos.

Na hipótese de inobservância da exigência de realização de concurso público para a investidura em cargo ou emprego público, haverá nulidade do ato, bem como a punição da autoridade por ele responsável, na forma que a lei dispuser.

Julgue o seguinte item, acerca das funções estatais e competências dos entes federados.

Ao Ministério Público, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, cabe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Julgue o seguinte item, acerca das funções estatais e competências dos entes federados.

O Poder Judiciário, em regra, assim como os outros Poderes, age de ofício, não sendo necessário que alguém o acione.