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De acordo com as normas sobre previdência social contidas no capítulo da seguridade social na Constituição
Federal de 1988, é correto afirmar:
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509606
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
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- Teoria Geral da ConstituiçãoConstitucionalismo e Neoconstitucionalismo
- Teoria Geral da ConstituiçãoHermenêutica ConstitucionalMétodos de Interpretação Constitucional
Leia o texto abaixo: [...] Significa que a constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. [...].
(SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros Editores, 2005).
Sobre o princípio da supremacia da constituição tratado no texto, é correto afirmar:
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Em conformidade com o regramento constitucional acerca da instituição de regime de previdência
complementar para servidores titulares de cargo efetivo, assinale a assertiva INCORRETA.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Qual é o princípio constitucional que pressupõe qualidade, presteza, resultados positivos, o dever de mostrar
rendimento funcional, perfeição e rapidez dos interesses coletivos na administração pública?
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509560
Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
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Em matéria de atos administrativos, NÃO é correto afirmar:
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509556
Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
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É entidade da Administração Pública Indireta, com personalidade jurídica de direito público, criada por lei
específica do ente federativo para executar atividades típicas da Administração Pública:
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Agentes PúblicosGreve e Associação Sindical
- Lei 8.112/1990: RJU
Em consonância com as normas constitucionais sobre Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
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509550
Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
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O ato unilateral e precário da municipalidade em favor do administrado que pratica comércio ambulante em via
pública é espécie de
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Sobre licitações, contratos e convênios na administração pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para falsas.
( ) Nas aquisições, pelo princípio da eficiência e considerados os custos dos processos licitatórios, somente valores relevantes e de bens duráveis justificam o uso de qualquer das modalidades de licitação. ( ) Nos convênios há uma colaboração que pode ocorrer de diversas formas: repasse de recursos na forma de incentivos, cessão de uso de equipamentos, recursos humanos, materiais e imóveis. ( ) Na relação jurídica dos contratos administrativos, está de um lado a Administração, parte contratante, e de outro, exclusivamente pessoa jurídica, o contratado que firma o ajuste. ( ) Convênios e contratos diferem especialmente porque os interesses dos signatários, no primeiro, são comuns, idênticos, embora com papéis diferentes, enquanto no segundo, são opostos e contraditórios. ( ) Os contratos podem ser firmados por prazos indeterminados e, normalmente, vinculados à disponibilidade de recursos.
Assinale a sequência correta.
( ) Nas aquisições, pelo princípio da eficiência e considerados os custos dos processos licitatórios, somente valores relevantes e de bens duráveis justificam o uso de qualquer das modalidades de licitação. ( ) Nos convênios há uma colaboração que pode ocorrer de diversas formas: repasse de recursos na forma de incentivos, cessão de uso de equipamentos, recursos humanos, materiais e imóveis. ( ) Na relação jurídica dos contratos administrativos, está de um lado a Administração, parte contratante, e de outro, exclusivamente pessoa jurídica, o contratado que firma o ajuste. ( ) Convênios e contratos diferem especialmente porque os interesses dos signatários, no primeiro, são comuns, idênticos, embora com papéis diferentes, enquanto no segundo, são opostos e contraditórios. ( ) Os contratos podem ser firmados por prazos indeterminados e, normalmente, vinculados à disponibilidade de recursos.
Assinale a sequência correta.
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Os princípios básicos de organização, originados da escola clássica, são ainda hoje facilmente reconhecidos nas
empresas, sejam privadas ou públicas, dentre eles a divisão do trabalho que
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