O direito de as pessoas com deficiência receberem educação, preferencialmente, na classe comum, associado ao atendimento educacional especializado – AEE, é direito líquido e certo, estabelecido pela Constituição Federal (1988). No entanto, de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que institui Diretrizes Operacionais Para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (Educação Especial), para ofertar o AEE, as escolas devem cumprir os seguintes requisitos, exceto:

Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é necessário que se façam algumas definições de termos (art. 3º). Sendo assim, com base nas distinções feitas pelo documento, enumere a Coluna B de acordo com a Coluna A, correlacionando os termos em destaque às suas respectivas caracterizações.

Coluna A
1. Acessibilidade. 2. Tecnologia Assistiva. 3. Barreiras. 4. Atendente Pessoal.

Coluna B
( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e a de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.

( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida

( ) Pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

A sequência correta da correlação, de cima para baixo, é:

Desdobrado em cinco capítulos, o Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) trata especificamente dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, os quais devem ser efetivados pela família, pela comunidade, pela sociedade em geral e pelo Poder Público. Dentre esses direitos fundamentais, não constam:

Tomando como parâmetro os arts. 9º, 10 e 12, da Resolução nº 1/2021 — que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a Distância —, identifique as afirmativas que se seguem como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O 1º segmento da EJA, correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental, deverá ser ofertado na forma presencial ou à distância.

( ) O 2º segmento da EJA, correspondente aos anos finais do ensino fundamental, poderá ser ofertado na forma presencial ou à distância.

( ) O 3º segmento da EJA, correspondente ao Ensino Médio, poderá ser ofertado na forma presencial e/ou à distância.

Está correta a sequência indicada em:

A Lei nº 9.394/1996 (LDB) define, em seu art. 58, a Educação Especial como a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, voltada para alunos com necessidades educativas especiais. Esse público-alvo abrange três categorias: alunos com deficiência, alunos com transtornos globais do desenvolvimento e alunos com altas habilidades ou superdotação. A categoria dos alunos com deficiência compreende:

1. Cadeirantes 2. Surdos 3. Cegos 4. Autistas

Está correto o que se afirma apenas em:

Segundo a teoria do Desenvolvimento Cognitivo de Jean Piaget — conforme descrita por Eliana Dalla Coletta et al., em seu livro Psicologia da educação (Porto Alegre: Sagah, 2018) — a inteligência humana é construída desde o nascimento por meio de quatro sucessivos estágios: sensório-motor (0-2 anos), pré-operatório (2-7 anos), operatório concreto (7-11 anos) e operatório-formal (11 anos em diante). A respeito do estágio pré-operatório, é correto afirmar:

Em conformidade com o art. 6º, da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios:

I. Éticos. II. Políticos. III. Teológicos. IV. Estéticos.

Assinale:

Segundo Joseuda Borges Castro LOPES et al., em seu livro Educação Inclusiva (Porto Alegre: Sagah, 2018), o tratamento dado às pessoas com deficiência, com TGD e com altas habilidades/superdotação, passou por várias fases no decorrer da história. Com base nessa periodização, que é adotada por toda literatura da área, assinale a única alternativa que agrupa tais fases na ordem cronológica correta:

No Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014) consta uma meta específica referente à gestão democrática do ensino: a Meta 19. Essa visa assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Fazem parte da referida meta as seguintes estratégias, exceto:

A respeito das competências gerais para a educação básica, de que trata BNCC (2018), é correto afirmar:

I. As dez competências gerais devem ser trabalhadas de forma transversal em todo o conteúdo, desde a educação infantil até o ensino médio.

II. Cabe aos professores usarem as competências gerais apenas como uma indicação pro forma de como deve ser encaminhado o currículo na sala de aula.

III. Competência deve ser entendida como a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores por parte do aluno, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

Assinale: