No que se refere à Portaria nº 4.279/2010, que estabelece diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, marque a opção INCORRETA:

De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, na Seção I, que trata das Regiões de Saúde e, de acordo com o Art. 5º, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços abaixo, EXCETO:

No que se refere à Lei nº 9.836/1999, marque a opção CORRETA:

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, marque Verdadeira (V) ou Falsa (F):
( ) Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, restrito ao âmbito individual, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde.
( ) Tem o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.
( ) É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.
( ) Utiliza tecnologias de cuidado complexas e variadas que devem auxiliar no manejo das demandas e necessidades de saúde de maior frequência e relevância em seu território, observando critérios de risco, vulnerabilidade, resiliência e o imperativo ético de que toda demanda, necessidade de saúde ou sofrimento devem ser acolhidos.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA:

A Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Considerando as diretrizes da PNH, analise os enunciados abaixo:
I. é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde. Deve comparecer e sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/ populações. Como valor das práticas de saúde, é construído de forma coletiva, a partir da análise dos processos de trabalho e tem como objetivo a construção de relações de confiança, compromisso e vínculo entre as equipes/serviços, trabalhador/equipes e usuário com sua rede socioafetiva.
II. expressa tanto a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão quanto a ampliação das tarefas da gestão – que se transforma também em espaço de realização de análise dos contextos, da política em geral e da saúde em particular, em lugar de formulação e de pactuação de tarefas e de aprendizado coletivo.
III. cria espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas.
IV. é uma ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença. Permite o enfrentamento da fragmentação do conhecimento e das ações de saúde e seus respectivos danos e ineficácia.
O preenchimento das lacunas, na sequência CORRETA, está em:

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Dentre as prioridades de atendimento pactuadas entre os governos municipais, estaduais e federais, marque a opção INCORRETA:

Os temas transversais são referências para a formulação de agendas de promoção da saúde e para a adoção de estratégias e temas prioritários, operando em consonância com os princípios e os valores do SUS e da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Considerando os temas transversais entre os valores do SUS e a PNPS, relacione as colunas e, na sequência, marque a opção CORRETA:
(a) Determinantes Sociais da Saúde (DSS), equidade e respeito à diversidade.
(b) Desenvolvimento sustentável
(c) Ambientes e territórios saudáveis
(d) Cultura da paz e direitos humanos
( ) Refere-se a dar visibilidade aos modos de consumo e de produção relacionados ao tema priorizado, mapeando possibilidades de intervir naqueles que sejam deletérios à saúde, adequando tecnologias e potencialidades de acordo com as especificidades locais, sem comprometer as necessidades futuras.
( ) Significa identificar as diferenças nas condições e nas oportunidades de vida, buscando alocar recursos e esforços para a redução das desigualdades injustas e evitáveis, por meio do diálogo entre os saberes técnicos e populares.
( ) Consiste em criar oportunidades de convivência, de solidariedade, de respeito à vida e de fortalecimento de vínculos, desenvolvendo tecnologias sociais que favoreçam a mediação de conflitos diante de situações de tensão social, garantindo os direitos humanos e as liberdades fundamentais, reduzindo as violências e construindo práticas solidárias e da cultura de paz.
( ) Significa relacionar o tema priorizado com os ambientes e os territórios de vida e de trabalho das pessoas e das coletividades, identificando oportunidades de inclusão da promoção da saúde nas ações e atividades desenvolvidas, de maneira participativa e dialógica.

A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Considerando onde serão alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), marque Verdadeira (V) ou Falsa (F):
( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
( ) Investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;
( ) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados somente pelos Municípios, sem participação direta dos Estados e Distrito Federal
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA:

As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Considerando as competências da direção estadual do SUS, marque a opção INCORRETA:

Na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, capítulo II “Dos Princípios e Diretrizes”, no Art. 7º, afirma-se que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, aos seguintes princípios:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
III. Ausência de participação da comunidade;
IV. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.
Marque a opção CORRETA: