No Código Tributário Nacional, as modalidades de suspensão do crédito tributário são:

Qual é a definição de sujeito ativo da obrigação tributária?

Segundo o Art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 606/2020, alterada pela Lei Complementar nº 621/2020, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não incide sobre:

No Código Tributário Nacional, qual é o conceito de fato gerador?

Levando em consideração apenas a classificação constante no Código Tributário Nacional, quais são as modalidades de tributos?

Qual é o princípio tributário que determina que os impostos devem ser cobrados de acordo com o poder econômico do contribuinte?

Considerando os artigos 157 a 162 da Constituição Federal, que tratam da repartição de receitas tributárias entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

Uma microempresa, que atua no ramo de confecção de roupas, está buscando entender as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei do Simples Nacional. Nesse sentido, é correto afirmar que uma das vantagens oferecidas por essa legislação para microempresas é a

Uma empresa de consultoria financeira sediada em um município decide prestar serviços de análise de investimentos para clientes localizados em diferentes estados brasileiros. Diante dessa situação, a empresa busca compreender sua obrigação tributária de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Assinale a alternativa que melhor descreve a aplicação do ISSQN nesse caso.

O município X, em determinado país, aprovou uma lei instituindo um novo imposto sobre o comércio de produtos agrícolas. No entanto diversos comerciantes locais contestaram a constitucionalidade dessa lei, alegando que ela viola as limitações do poder de tributar. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma limitação do poder de tributar que poderia ser invocada pelos comerciantes nesse caso.